TJ condena ex-diretores da Cohab de Londrina

Casas de fibrocimento levam à condenação de ex-diretores da Cohab

Em um empreendimento da COHAB, que teria favorecido uma determinada  empresa, diretores são condenados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A ação, antiga, se refere a um pagamento indevido de R$ 30 mil reais para a construção de dez casas no Conjunto Hilda Mandarino, na zona de Londrina. O repasse dos valores teria sido promovido pela Cohab em outubro de 1999, por meio de uma dispensa de licitação. No entanto, o Ministério Público apurou que as obras dos imóveis foram oferecidas à Cohab pela empresa Grande Piso Revestimentos Ltda ainda em fevereiro de 1997, por meio de documento, sem qualquer custo para o município.

A intenção da empresa era apresentar as residências (construidas em fibrocimento) e depois participar de licitação futura para a construção de empreendimentos maiores. Porém, após a conclusão das obras, em julho do mesmo ano, a Grande Piso Revestimentos Ltda cobrou os valores investidos nos imóveis. O documento apresentado pelo Ministério Público nos autos ainda apontou que a empresa chegou a ameaçar a Cohab a entrar com ação de reintegração de posse dos imóveis, alegando dívidas com elevadas custas processuais.

Para atender a reivindicação da empresa, a Cohab então instaurou uma concorrência pública, datada de setembro de 1999, para promover a alienação das dez casas, com previsão de que o produto da venda seria revertido para a construtora. Como não apareceram interessados, o procurador da empresa, Gilberto Chimentão, formulou proposta de venda das casas à companhia, mediante pagamento à vista de R$ 30 mil.

Foi neste momento que o então presidente da Cohab, Assad Jannani, por meio de uma dispensa de licitação, autorizou a aquisição dos imóveis pela construtora de Foz do Iguaçu. O contrato foi firmado entre Chimentão, Jannani e também pelo diretor Executivo da Cohab, Aguinaldo José da Rosa. A dívida então teria sido quitada na data da celebração do contrato.

“A pretensão de ressarcimento de danos ao erário deduzida pelo Ministério Público deve ser julgada procedente, pois a COHAB-Londrina despendeu R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ressarcir despesas com as quais a Grande Piso Revestimentos Ltda. havia se comprometido a arcar”, considerou a relatora do processo, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

Os condenados poderão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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