Oposição leva apoio ao TCU

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado, além de presidentes de partidos contrários ao governo, reuniram-se hoje (6) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Segundo eles, o objetivo foi manifestar apoio ao tribunal.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu o afastamento do relator Augusto Nardes do processo de apreciação das contas de 2014 do governo. Para a oposição, a tentativa de afastar o ministro constitui um ataque ao TCU.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, disse que a visita foi um ato de desagravo aos ministros e ao corpo técnico do TCU. Para ele, ao levantar a suspeição de Nardes, o Executivo está colocando em cheque o trabalho de “técnicos concursados e qualificados, que têm o respeito da sociedade brasileira”.

“Essa arguição de suspeição, houve um precedente, quando da compra de Pasadena [refinaria adquirida pela Petrobras], que não foi acatada pelo TCU”, afirmou Cunha Lima. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves disse que há uma tentativa de intimidação da corte. “Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação”.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse que a atitude do governo é “chicana jurídica”, como é chamada a tentativa criar dificuldade em processos jurídicos com base em detalhe ou ponto irrelevante.

“Infelizmente, o governo está indo para a chicana jurídica. Isso é uma intromissão indevida em um órgão que tem por obrigação fornecer elementos técnicos para o Congresso Nacional fazer o controle e a fiscalização do Executivo. O TCU está fazendo o que é de sua competência”.

Estiveram também com Aroldo Cedraz os líderes do DEM na Câmara e no Senado, Mendonça Filho e Ronaldo Caiado. O encontro com o presidente do TCU durou cerca de uma hora e Aroldo Cedraz não falou com jornalistas após receber representantes da oposição.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu ontem, após cerimônia de posse dos novos ministros no Planalto, a acusação de que o pedido de suspeição do relator seria tática para atrasar o julgamento das contas do governo.

“Não há nisso [no pedido apresentado pelo governo] uma medida protelatória; há uma medida de cumprimento daquilo que nós achamos correto”, disse.

Segundo Cardozo, Nardes antecipou o voto antes de o tribunal apreciar as contas, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura. Ele acusou a oposição de querer “no tapetão conseguir um resultado que não conseguiram nas urnas”.

Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o pedido de suspeição entregue pela Advocacia-Geral da União será analisado amanhã (7), na mesma sessão em que está prevista a apreciação das contas do governo.

Procrastinação

O governo federal, acusado de promover “pedaladas fiscais”, quer evitar a todo custo que haja um julgamento imediato do que foi denunciado, após apresentação de um parecer do relator da matéria, que é contrário aos interesses governamentais. A tropa de choque montada pela Presidente Dilma já está trabalhando ativamente para que seja considerado “suspeito” o relatório apresentado. A arguição de suspeição já foi feita. O advogado geral da União, que trabalha para atender interesses do governo, já se manifestou e apresentou razões que tentam mostrar uma antecipação de voto do relator.

A matéria é complexa, porém de fácil entendimento. O governo fez o que não podia, legalmente. Emprestou dinheiro para efetuar pagamento de alguns compromissos, sem ter a necessária autorização legislativa para tanto. Em 2014, quando o governo maquiou números da economia, por ser ano eleitoral e não favorecer a então candidata Dilma Roussef a divulgação de uma realidade ruim, foram autorizados pagamentos sem que o necessário numerário fosse depositado nas instituições oficiais. Dessa forma, configurou-se a chamada “pedalada fiscal”. Com a comprovação da prática, conforme o TCU, o questionamento pode levar a um pedido de “impeachment” da presidenta.

Na atualidade o governo petista convive com uma taxa de aprovação do governo que é a menor da história da República. Para tentar rearticular sua base no Congresso, para evitar danos maiores, o governo tem feito concessões a partidos aliados, ou que estavam na base do governo até recentemente, como é o caso do PDT. Na tentativa de garantir o número de votos que lhe dê chance de manter vetos e aprovar medidas de um pacote fiscal, o governo também joga para a platéia uma reforma ministerial que não traz resultados práticos convincentes. De forma até demagógica, a presidenta Dilma Roussef acenou com a redução do próprio salário, do vice-presidente e dos ministros, da ordem de 10%, além de anunciar o corte de aproximadamente 3.500 cargos comissionados.

Às vésperas do decisivo julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo Dilma Rousseff está tentando sua última tacada para evitar o risco de rejeição do balanço de 2014 pela corte e pede a suspensão do processo, atacando diretamente o ministro-relator, Augusto Nardes. A estratégia foi anunciada na tarde do domingo, 04,  em entrevista coletiva concedida pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento).

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