Zé Dirceu deve ser libertado

O ex-ministro José Dirceu, condenado no “Mensalão” e também na Lava Jato, vai ser colocado em liberdade

O Supremo decidiu, com votos favoráveis dos ministros Dias Tóffoli, Lewandovski e Gilmar Mendes, libertar o ex-ministro José Dirceu. Apesar da condenação em primeira instância, porém, ainda com recurso e podendo modificar a sentença, José Dirceu poderá esperar o julgamento do recurso em liberdade. Foi o que decidiu a maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Neste mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014. A acusação inclui também o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC, respectivamente.

A denúncia aponta a prática de 33 crimes de lavagem de dinheiro para dissimular a origem de mais de R$ 2,4 milhões. Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF, o valor corresponde a propinas que foram pagas ao ex-ministro e decorre dos crimes de fraude a licitação, cartel e corrupção em benefício das empreiteiras, que assinaram contratos milionários com a Petrobras.

A nova denúncia ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal marcou a retomada do julgamento do pedido de liberdade de José Dirceu. O ex-ministro está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, a pedido do juiz federal Sergio Moro.

A denúncia

Os procuradores afirmam que a Engevix arcou com as despesas de contratação da empresa Entrelinhas Comunicação para prestar serviços de assessoria de imprensa para Dirceu. A empreiteira teria feito pagamentos que chegam a R$ 900 mil entre abril de 2011 e julho de 2012 para garantir a continuidade dos serviços — que incluíam relatórios sobre a imagem do ex-ministro perante a sociedade, o gerenciamento de entrevistas, a elaboração de artigos e a organização de um livro assinado pelo acusado.

O procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa do MPF, destacou que a contratação da empresa de assessoria de imprensa coincide com o início do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Seu envolvimento em um escândalo de corrupção custou-lhe a perda do cargo público e um desgaste de imagem. É chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes. É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto”, ressaltou Noronha.

De acordo com a denúncia, José Dirceu recebeu mais de R$ 1,5 milhão da UTC por meio de um aditivo contratual fictício entre a empreiteira e a JD Assessoria, empresa do ex-ministro. A força-tarefa afirma que a motivação dos pagamentos foi o fato de que Dirceu era o suposto “padrinho político” de Renato Duque no cargo de diretor de Serviços da Petrobras. Segundo os procuradores, Duque usava o cargo para beneficiar a UTC em contratos com a Petrobras em troca do pagamento de propinas.

“A impunidade no país é tamanha que, no mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa.

Antenor Ribeiro – Destaknews

Com Ag. Brasil

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