TCGL deixará transporte coletivo em Londrina

A TCGL, que explora o transporte coletivo em Londrina desde 1958 anunciou que deixará as atividades na cidade. A empresa é responsável por 85% do serviço. O restante fica com a antiga empresa Francovig, adquirida pela Brasil Sul. Em nota divulgada à imprensa a empresa firmou que não concorda com os critérios do edital e argumentou que, com os parâmetros apresentados pela prefeitura, a exploração do serviço não seria economicamente viável. Na tarde desta sexta-feira a empresa convocou uma entrevista. E esclareceu que o contrato vigente entre Poder Público e TCGL tem 15 anos de duração e termia no dia 19 de Janeiro. A TCGL manifestou interesse em continuar operando o serviço através da renovação de contrato, mas o Executivo preferiu publicar o edital e abrir concorrência. A TCGL afirmou que já comunicou sua decisão ao Sindicato dos Trabalhadores. Ambas as partes deverão determinar como se dará a admissão de aproximadamente 1660 funcionários. A nota da TCGL diz na íntegra:

A TCGL informa que ontem, 29/11/2019 protocolizou um ofício, na CMTU e na Prefeitura Municipal de Londrina, informando que não participará da Concorrência pública nº 021/2018, comunicando também sobre o encerramento de suas atividades operacionais, a partir do dia 19/01/2019 A empresa aguardava ansiosa a publicação do Edital, oque ocorreu no dia 26/11/2018, sendo que, após a análise daquele documento, constatou-se que, infelizmente, não cobrirão os custos do sistema, como também pelas demais exigências.

Para conhecimento público, em respeito aos nossos funcionários, passageiros e à população desta cidade, informamos abaixo algumas da razões pelas quais a TCGL tomou a decisão de não participar da licitação, lembrando antes que, esta empresa já tinha manifestado o interesse em permanecer operando os serviços na forma de prorrogação do contrato.

  • O Edital estabelece que o critério de escolha da empresa vencedora é por menor preço, sendo que o ideal seria u8ma combinação de técnica e preço, evitando-se que o serviço venha a ser operado por empresa que não tenha qualificação técnica para operar o sistema em uma cidade do porte grandioso de Londrina.
  • A planilha constante do Edital adota, para a realização do cálculo da tarifa, uma quilometragem de aproximadamente 171.000 km inferior à rodada atualmente, fato que por si só causa representativa diferença no preço final da tarifa.
  • Não existe previsão para remuneração pelos serviços prestados no primeiro ano, bem como utiliza indicadores de qualidade operacional (somos totalmente favoráveis, frise-se) que não leva em conta um percentual de assertividade, isto é, a empresa vencedora dificilmente atingirá o total estipulado.
  • A Planilha adotada na licitação poderia ter sido “construída” com base na nova planilha desenvolvida pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Fórum Nacional dos Prefeitos (FNP; Fórum Nacional de Secretários de Transportes e Dirigentes de transporte e trânsito, com a participação de mais de 15 técnicos de primeiro linha no assunto, medida que traria mais equilíbrio nas relações econômico-operacionais entre Concessionária/Poder Concedente-Passageiros
  • Nesse aspecto, a planilha adotada no Edital elimina qualquer tipo de ganho por eficiência, desestimulando a redução de custos. Também considera como remuneração efetiva, apenas a SELIC, já que a parte complementar dessa remuneração, além de difícil aplicação, é extremamente subjetiva não garantindo o devido retorno à empresa operadora.
  • Outro ponto negativo é que não se revê a remuneração complementar no primeiro ano do contrato e apenas parcialmente no segundo ano.
  • A Planilha adotada no Edital, pela qual se chegou ao valor da tarifa máxima, não contempla o reajuste dos funcionários que tem como ata base o mês de Janeiro/2019.
  • O edital exige o pagamento de outorga de representativo valor (R$ 7.400.400,00, apenas para o Lote 1) e não há previsão da respectiva lucratividade para sua amortização no curso do contrato, da mesma forma prevê a obrigação de vários investimentos sem a devida remuneração.
  • O edital não revê a matriz de risco de forma clara, nem tratamento de todas as variáveis tarifárias de acordo como modelo escolhido, também não estabelece a locação das responsabilidades e demais obrigações contratuais entre o concessionário e o Poder Concedente.
  • O Edital não garante aos futuros operadores a execução do contrato de forma segura, pois não revê a existência de uma entidade independente (agencia reguladora) para gerir o contrato, evitando-se que decisões politicas possam interferir no equilíbrio econômico-financeiro da operação, como visto no atual contrato de concessão desta concessionária.
  • Neste sentido, apenas como exemplo, pode-se citar que no último ano do contrato, ou seja, no ano de 2018, ocorreram as seguintes interferências: – A planilha calculada e apresentada pela CMTU, em Dezembro de 2017, para viger a partir de Janeiro/2018, chegou a um valor de R$ 4,1372 o município decretou uma tarifa de R$ 3,95. – Mas não e só, ao calcular o valor tarifa na citada planilha, pela qual a CMTU chegou ao valor de R$ 4,1372, estava sendo considerada a continuidade do pagamento, pela prefeitura, do subsídio relativo ao transporte de estudantes. Todavia, no dia 29/12/2017, foi publicado o Decreto 12.646, datado de 26/12/2108, pelo qual o referido subsídio foi cancelado sem considerar o reflexo dessa medida na aludida Planilha Tarifária.
  • É importante registrar que embora tenha havido um compromisso do município de encontrar u8ma medida que solucionasse a questão, nada foi feito nesse sentido, enfatizando que o reflexo da retirada do subsídio, representava um valor adicional de R$ 0,3973 na tarifa, vez que, tal medida, representava uma redução na planilha de aproximadamente 254 mil passageiros. Infelizmente, como se disse, tal fato não foi considerado, tendo sido decretada a tarifa de R$ 3,95. É preciso observar que, considerando o valor encontrado no cálculo da tarifa realizado pela CMTU, em dezembro de 2017, de R$ 4,1372, se a ele fosse somado o valor correspondente ao subsídio relativo ao transporte dos estudante, de R$ 0,40 (R# 0,3973) o valor correto da tarifa, em Janeiro de 2018, seria de R$ 4,5345, que arredonda é de R$ 4,55. Em face dessas ocorrências, em levantamento realizado por uma auditoria independente, já se aponta um desequilíbrio, exclusivamente entre os meses de Janeiro a Setembro de 2018, de mais de R$ 11 milhões, devendo passar dos R$ 15 milhões até o final de 2018. Considerando-se os dados e o valor dos insumos até a presente data, a realidade para o ano de 2019 se apresentará da seguinte forma: Partindo-se do valor da =tarifa real que deveria ter sido decretada em Janeiro de 2018, ou seja, de R$ 4,1372 (calculada pela CMTU) mais a diferença relativa ao subsídio decorrente do transporte de estudantes, de R$ 0,3973, totalizando-se o valor de R$ 4,5345 (Arredondada para R$ 4,55), chegaria ao seguinte valor da tarifa para o ano de 2019: valor da tarifa em 2018: R$ 4,5345 – Atualização salarial + inflação diesel e outros R$ 0,0871 – Tarifa de equilíbrio econômico-financeiro em 2019 = R$ 4,6216. Por força contratual a mesma seria arredondada para R$ 4,60, ou seja, estaria havendo uma correção de apenas 2,22% em relação à tarifa do ano de 2018. Feitos esses esclarecimentos esperamos que o bom senso e respeito aos contratos prevaleçam para que se possa fazer uma transição adequada aos vencedores do certame licitatório, sem prejuízos aos passageiros à população em geral de Londrina. A TCGL já comunicou sua decisão ao Sindicato da categoria e já iniciou as tratativas com o presidente João Batista, para definirem a forma do encerramento do contrato de trabalho dos funcionários. A TCGL lamenta muito tomar essa decisão, ou seja, de encerrar as suas atividades, principalmente em função de star prestando há vários anos o serviço de transporte coletivo à população de Londrina, realizado com uma valorosa e dedicada contribuição e sua equipe de 1.660 colaboradores. E, finalmente, é preciso ressaltar, principalmente como forma de respeito aos seus funcionários e à população de Londrina, que tentou junto às autoridades municipais estabelecer uma forma de renovação de seu Contrato de Concessão, sem, contudo, obter êxito. Lembrando que tal prorrogação era legal e constava dos termos do contrato. Para esse fim, inclusive, abriu mão da utilização da planilha tarifária adotada no contrato que se encontra em vigência e se comprometeu8 a adquirir e colocar em operação dois ônibus elétricos para teste na cidade, veículos estes que têm emissão zero de ruído e de poluentes. Também como demonstração de boa vontade, propôs ao prefeito Marcelo Belinati, a realização de acordo em ação decorrente de defasagem tarifária, externando que os recursos destinados à rescisão dos 1660 funcionários e demais custos poderiam ser investidos nos 15 anos de duração do contrato prorrogado, medida que certamente seria muito mais positivo para toadas as partes envolvidas, ou seja, funcionários, passageiros, Município e concessionária. Todavia, o município fez a opção por realização de uma nova Licitação, com valor de tarifa estabelecido para o Lote 01 (região onde opera atualmente a TCGL) de máximo de R$ 3,9995, valor este que, como antes exposto, é totalmente incompatível com a realidade e condições atuais. Aproveitamos para agradecer todos os passageiros que se utilizaram dos nossos serviços nesses nãos e principalmente para agradecer cada um dos colaboradores que dedicaram seu tempo com humanidade, responsabilidade e profissionalismo e que colocaram esta empresa em um patamar diferenciado, de qualidade reconhecida por todos. Obrigado Londrina. Para nós, você sempre será Grande. Transportes Coletivos Grande Londrina.

Antenor Ribeiro – Destak News

 

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