Saúde deixa de usar R$ 17 bilhões

Associação Médica Brasileira entra com ação de improbidade contra o ministro da Saúde

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com uma ação de improbidade contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por não ter usado R$ 17 bilhões que estavam disponíveis no orçamento do ministério entre 2011 e 2012. “Nós todos reclamamos, inclusive o ministro, de que a saúde pública brasileira precisa de mais recursos. Então, a gente quer saber do ministro da Saúde porque ele não utilizou nem o recurso que tinha disponível”, ressaltou o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

Segundo Cardoso, a informação foi repassada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma audiência na Câmara dos Deputados. De acordo com a exposição do TCU, o ministério não usou cerca de 18% dos R$ 93 bilhões que tinha à disposição. De acordo com o presidente da AMB, o percentual está acima da média dos anos anteriores, um patamar de 3%. “A gente imagina que a burocracia oficial para se fazer as coisas, a gente até imagina que seja difícil executar 100% do orçamento. Mas deixar de executar um valor tão importante, nós queremos saber porque. Essa não é a média dos anos anteriores”. Cardoso disse ainda que dependendo dos motivos apresentados por Padilha, a associação buscará a responsabilização do ministro.

Em nota, Padilha atribuiu a ação da AMB à controvérsia em relação à contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. “O ministro Alexandre Padilha lamenta que uma entidade médica recorra a este tipo de ataque por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil e por tratar como tabu a perspectiva de atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil”, diz a nota do ministério.

O comunicado destaca ainda que os recursos destinados à saúde cumprem as determinações legais e que as contas do ministério foram aprovadas pelos órgãos competentes. “O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente o que determina a Emenda Constitucional 29 [a verba destinada ao setor deve ser a mesma empregada no ano anterior com o acréscimo da variação do Produto Interno Bruto], o que assegura investimento federal crescente, estável e contínuo. As contas federais, inclusive, foram aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Conselho Nacional de Saúde, no qual as entidades médicas têm participação”.

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