Posse de eleitos não é “urgente” para a Justiça

Em Londrina a Justiça só decide sobre mandato de Gerson em 2013

Uma interpretação do  juiz Mário Nini Azzolini, substituto na 41 Zona Eleitoral de Londrina é, no mínimo, curiosa. A 11 dias da posse dos vereadores londrinenses, o juiz suspendeu a tramitação de dois recursos para impugnar a diplomação do prefeito Gerson Araújo (PSDB) como vereador em 2013. Os pedidos são do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do PTC, baseados no fato de o tucano ter assumido a prefeitura enquanto fazia campanha para vereador. MPE e PTC sustentam que ele tornou-se inelegível ao tomar posse no Executivo. Porém, no entendimento de Azzolini, estando em recesso até 6 de janeiro, a Justiça só decidirá processos urgentes. E em sua avaliação, esta questão não é urgente. Mesmo que a posse esteja marcada para data tão próxima e a diplomação, a partir de quando se pode entrar com algum recurso, tenha ocorrido na última segunda-feira.
Provavelmente o atual prefeito, que concorreu à vereança e se elegeu, será empossado e somente após isto o judiciário apreciará os recursos do PTC e do Ministério Público Eleitoral.
Não se tem notícia de nenhum precedente no Brasil, onde o ocupante de um cargo executivo, sem se desincompatibilizar, tenha concorrido a uma vaga no Legislativo, e empossado. A previsão legal é de afastamento em tais casos, o que não ocorrer.
A defesa do atual prefeito se baseia no fato de que a sua candidatura já estava homologada pela Justiça eleitoral. Ocorrer, porém, que um fato novo sobreveio, com posse no Executivo, em virtude de à época ser o sucessor imediato, na condição de Presidente da Câmara.
É mais um embróglio na política londrinense.

Sidney de Souza

A Câmara Municipal de Londrina, através de seu presidente atual, vereador Rony dos Santos, recebeu notificação da Justiça para que não dê posse ao vereador eleito, Sidney Osmundo de Souza, que está condenado em dois processos. Em um deles a sentença o impede de ocupar qualquer cargo público.

Ocorre, porém, que não será a atual Mesa Executiva que dará posse aos eleitos. Em primeiro de Janeiro o vereador eleito mais idoso assumirá a Presidência para condução dos trabalhos. Este vereador pode ser justamente Gerson Araujo, cuja posse também é questionada.

O presidente do legislativo já oficiou à Justiça que não poderá cumprir a determinação, pois não estará no exercício da presidência naquele momento previsto. Desta forma, a Justiça Eleitoral, de plantão, já deverá oficiar quem assumir o cargo no dia da posse dos vereadores, para que a providência seja tomada e o vereador em questão, Sidney O. de Souza, não seja empossado.

Também condenado à prisão e recorrendo no Tribunal de Justiça da sentença de primeira instância, o vereador eleito Jamil Janene viverá a expectativa a respeito de sua posse e/ou permanência no exercício da vereança. Caso seja confirmada a sentença, que o condena a mais de 8 anos de cadeia, deverá cumprir pena em regime fechado. O Supremo decidiu, recentemente, que parlamentar condenado e preso não tem como exercer mandato.

 

 

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