MP pede impeachment de Marcelo Crivella

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito carioca Marcelo Crivella. O processo tem como base um inquérito iniciado em agosto de 2017 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para apurar possível desrespeito à liberdade religiosa e à laicidade (exclusão da religião no exercício do poder político) do município.

De acordo com o Ministério Público, a primeira investigação foi um possível censo para apurar a religião dos servidores da Guarda Municipal. Mas, desde então, a promotoria recebeu várias representações que noticiavam irregularidades.

A investigação mais recente se refere a uma reunião de Crivella com líderes de igrejas evangélicas no dia 4 de julho, no Palácio da Cidade, em que o prefeito teria, segundo o MP, prometido privilegiar fiéis dessas igrejas em cirurgias oferecidas pelo município, em desrespeito ao Sistema de Regulação (que controla as filas de cirurgias nos municípios).

Há ainda investigação sobre o uso de espaços públicos para eventos cristãos, corte de verbas para eventos de religiões de matriz afro-brasileira e realização de eventos da Igreja Universal em escolas públicas. A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre a ação.

Outros pedidos

Dois novos pedidos de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB),  ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, foram protocolados na Câmara Municipal da cidade na segunda-feira, 9. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório municipal do Psol.

Ambos citam improbidade administrativa de Crivella, por ter utilizado o Palácio da Cidade como local para uma reunião com lideranças evangélicas, no último dia 4, com promessas de vantagens. O mesmo motivo suscitou, também hoje, pedido de investigação pelo Ministério Público (MP), feito por vereadores de oposição.

Para que os pedidos de impeachment sejam apreciados, é preciso que a Câmara interrompa o seu recesso, que vai até o próximo dia 31. Um grupo de vereadores se reuniu hoje e está colhendo o mínimo de 17 assinaturas para pedir ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (MDB), que reabra os trabalhos.

“Hoje dei entrada com pedido de impeachment do prefeito Crivella, pela utilização da máquina da prefeitura para privilegiar seus segmentos mais próximos. E o que é pior, usando critérios religiosos. Promessas inclusive para furar filas de cirurgias. Por esses motivos, pedi que ele seja processado por improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, declarou o vereador Atila Nunes, em vídeo divulgado em sua conta no Facebook.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (4), o prefeito Marcelo Crivella fez uma reunião fora da agenda oficial no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito do Rio afirmou que pode resolver problemas dos fiéis. Crivella disse que contratou 15 mil cirurgias de catarata para serem realizadas até o final deste ano. O prefeito também anunciou facilidades para cirurgias de varizes e vasectomia, e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver estes problemas.

Marcelo Crivella também se dispôs a desenrolar problemas com pagamentos de IPTU atrasados de igrejas evangélicas. “Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem”, disse Crivella na ocasião.

Toda a reunião foi gravada por dois repórteres do jornal O Globo, que participaram do encontro sem se identificar.

Ministério Público

Um grupo de vereadores de oposição esteve hoje (9) no Ministério Público para pedir que o órgão abra investigação contra Crivella, por uso indevido do Palácio da Cidade. Os parlamentares pediram ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que Crivella seja investigado por improbidade administrativa, por ter promovido uma reunião fechada com membros de igrejas evangélicas do Rio.

“Encaminharemos a representação para as estruturas internas correspondentes para que adotem as devidas providências, principalmente no que diz respeito à violação da laicidade, pois o estado é laico e todos os cidadãos devem ser tratados em igualdade de condições. Também será apurada a possível prática de algum crime”, afirmou Eduardo Gussem após a reunião com os vereadores.

O procurador-geral de Justiça reafirmou que o Ministério Público fluminense não faz qualquer distinção entre religiões. Para Gussem, o que não pode acontecer é a administração pública privilegiar determinado grupo religioso.

Resposta da prefeitura

Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que a reunião, ocorrida no último dia 4, entre Crivella e os evangélicos, teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há qualquer irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população.

Sobre os pedidos de impeachment, a assessoria da prefeitura foi procurada, mas disse que não havia posição sobre o assunto.

Antenor Ribeiro – Destaknews

Agência Brasil

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