MP denuncia prefeito por improbidade administrativa

Ministério Público de Londrina propõe ação de improbidade pública contra o Prefeito Marcelo Belinati, por supostas irregularidades cometidas no lançamento do IPTU do condomínio em que ele reside. Teria sido proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, recusado pelo prefeito, que além de médico é também advogado. Em razão disso, o Ministério Público teria já proposto à Justiça o bloqueio de bens até o valor de R$ 1.651.738,00 do prefeito, em razão de ação, prevendo a necessidade de devolução deste dinheiro.

A Justiça, no entanto, negou nesta quinta-feira o pedido do MP. A ação foi ajuizada no dia primeiro e estipula multa de R$ 1.651.738,00. A justificativa do MP na ação é que, ao promover a atualização da planta Geral de Valores, do IPTU, para 98% dos imóveis de Londrina, o prefeito permitiu “omissiva e dolosa” manutenção de ilegalidade de seu próprio condomínio, o Village Premium, localizado na zona Sul da cidade. A ação diz que “no exercício de seu mandato, na condição de prefeito, com o dever de informar situação ilegal existente em seu condomínio, violou o regime jurídico-administrativo, com o fim de impossibilitar sua regularização, assim como a real atualização do valor cobrado.

Os promotores Ricardo Benvenhu e Renato de Lima Castro entendem que em suas falas na imprensa, sobre a justificativa usada como pretexto de reverter a situação de Injustiça Fiscal em Londrina, o prefeito Marcelo Belinati omitiu, dolosamente, situação de fato existente em seu condomínio, a fim de obstar o regular lançamento de IPTU e da taxa de coleta de lixo”. O prefeito, por sua vez, disse que não há surpresa com a ação ajuizada pelo MP. E diz que não aceitou o TAC por que isso entra em contradição com tudo que fez e acredita. Em sua opinião, sua administração está arrumando distorções que vinham de anos, de administrações passadas, na planta de valores da cidade. E, então, não pode reconhecer algo que não fez e por isso optou por esclarecer tudo na Justiça. A Justiça, porém, recusou o pedido do MP para o bloqueio do valor mencionado na ação.

Antenor Ribeiro – Destaknews

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