MP denuncia CMTU no caso do lixo

MP-PR pede que CMTU e empresa de Limpeza Urbana devolvam 19 milhões a cofres públicos

O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública, no último dia 4 de abril, para responsabilizar o diretor presidente, André Nadai, e alguns funcionários da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), bem como a M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda., empresa que realiza a limpeza urbana em Londrina, por ato de improbidade administrativa.

De acordo com os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli, que assinam a ação, uma série de ilegalidades foi apontada nos contratos firmados entre CMTU e a M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda., evidenciando o direcionamento e o favorecimento da empresa nas concorrências realizadas para a prestação do serviço de limpeza pública.

“Além de não realizar a licitação, a CMTU simulava concorrência nas contratações diretas (sem licitação), o que viola os pressupostos indispensáveis nos casos de dispensas de licitação”, explica Renato de Lima Castro.

Ainda segundo os promotores de Justiça, o conluio dos agentes públicos municipais com a M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda., tornou-se ainda mais evidente depois que as investigações mostraram que Raimundo Paiva, proprietário da empresa, esteve em Londrina entre abril e maio de 2009, quando realizou reuniões com representantes da CTMU e da prefeitura, supostamente para “acertar” a contratação para o serviço de limpeza pública urbana.

“Nessas reuniões, o dono da M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda. obteve informações precisas sobre os serviços de limpeza pública da cidade, teve acesso a planilha de serviços de outra empresa do ramo e circulou livremente pelas dependências da CMTU, dispondo de livre acesso e apoio de alguns funcionários”, revela o promotor.

A Promotoria também apurou que o proprietário da M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda. teria alterado o contrato social da empresa a fim possibilitar a criação de uma filial em Londrina. Além disso, Paiva teria locado, às pressas, um imóvel comercial para instalar a sede da “M.M” na cidade, informando, no contrato com a imobiliária, que atividade a ser explorada seria de limpeza pública. Tudo isso, antes de assinar o contrato com o Município.
Outra requerida na ação é a empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda. que, de acordo com o MP em Londrina, fornecia orçamentos para respaldar uma suposta concorrência de preços.

Além de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa, o Ministério Público pede, na ação, que os requeridos sejam condenados a indenizar o Município pelos danos morais causados e a ressarcir cerca de 19 milhões de reais ao erário.

São citados na ação o presidente da CMTU, André Nadai, o ex-presidente da companhia Lindomar Mota dos Santos, a então diretora administrativo-financeira – e esposa de André Nadai -, Cristiane Hasegawa, a advogada da CMTU Cristel Rodrigues Bared, o ex-assessor jurídico da companhia e ex-procurador geral da prefeitura, Fidélis Canguçu, e os diretores da CMTU em 2009, Aguinaldo Rosa e Luciano Borrozino. Também teriam participado do suposto ”conluio”, de acordo com o MP, o diretor da empresa MM, José Marcos de Moura, e a Ecosystem Serviços Urbanos. Segundo o promotor de Justiça Renato de Lima Castro, ”cada um dos agentes públicos, ou autorizou ou contribuiu para que o ato fosse efetivado”.

O vereador Antenor Ribeiro fez registro da ação impetrada na sessão da Câmara Municipal e lamentou que na atual administração a cidade esteja acumulando denúncias de corrupção em vários setores. E conclamou a todos os demais vereadores para que o Legislativo atue para dar uma satisfação à sociedade.

 

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