Mensalão ficará mesmo no Supremo

Gurgel não vê espaço para manobra judicial que evite julgamento do mensalão no Supremo

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não acredita que haja espaço no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a defesa dos réus do mensalão (Ação Penal nº 470) consiga desmembrar o processo e levar parte do julgamento para primeira instância (por meio do recurso chamado questão de ordem). Ele também não vê margem legal para que a eventual renúncia de todos os réus que hoje têm mandato e direito a foro privilegiado suspenda a ação penal no STF.

“O Supremo já apreciou essas questões e entendeu que, no caso, o relacionamento entre as condutas era tão completo que não haveria como fazer esse desmembramento. Qualquer tentativa de reabrir a discussão a respeito é, sim, meramente protelatória”, ressaltou Gurgel. Segundo ele, além disso, a Corte “já decidiu que é absolutamente indispensável que todos os réus sejam submetidos à jurisdição do Supremo”. A renúncia de uma das pessoas com prerrogativa de foro privilegiado seria “uma clara tentativa de fraude”, acrescentou.

Gurgel participou hoje (9), em Brasília, de evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A possibilidade de réus em processo de corrupção usarem recursos protelatórios para adiar e suspender julgamentos foi apontada como um dos principais mecanismos de impunidade para a corrupção.

 

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