Inconsistências no IPTU estão sendo esclarecidas

Análise preliminar da apuração mostra que houve repetição de um mesmo procedimento ocorrido nas gestões municipais de 2009 e 2014

Está em fase de conclusão a sindicância aberta pelo Município, em janeiro de 2018, por decreto do prefeito Marcelo Belinati, para detectar inconsistências no lançamento de IPTU no condomínio onde ele reside, o Village Premium.

Nesta quinta-feira (28), o procurador-geral João Luiz Esteves deu mais detalhes sobre a conclusão preliminar da sindicância, conduzida pela Corregedoria Geral do Município e a Controladoria-Geral. O resultado parcial da análise aponta que houve a repetição de um mesmo procedimento ocorrido nos anos de 2009 (gestão Barbosa Neto) e 2014 (gestão Alexandre Kireeff), durante a confecção de proposta de correção da Planta Genérica de Valores naqueles períodos: a não-inclusão de uma das faces do terreno do condomínio no descritivo da Planta de Imóveis, o que causou diferença no cálculo final.

A primeira hipótese levantada, quando a divergência de valores foi percebida pelo próprio prefeito, é de que houvesse ocorrido erro de digitação, possibilidade que já foi descartada pela averiguação dos auditores. Na semana que vem, a Corregedoria e a Controladoria devem apresentar e divulgar o relatório definitivo sobre as medidas administrativas tomadas para apurar e adequar estes procedimentos.

Segundo Esteves, a inconsistência apontada, e referente à Planta de Valores, já existia nos projetos de lei que foram encaminhados à Câmara Municipal tanto em 2009 como em 2014. Após a análise preliminar da sindicância, o valor do IPTU cobrado ao condomínio Village Premium já está readequado. “Especificamente no caso daquele condomínio, tratava-se de uma inadequação, uma questão técnica que foi se replicando ao longo dos anos, porque naquele local houve a necessidade da inserção de uma nova face da quadra do imóvel, antes de 2009. Neste caso, o valor do IPTU não foi readequado por falta de verificação das novas características urbanas acrescentadas ao imóvel”, explicou.

O procurador-geral disse que, a partir das apurações, existe um histórico a ser levantado e o relatório final da sindicância vai mostrar se é possível ou não saber o que foi feito antes de 2009, e o que ocasionou a repetição das inconsistências quanto ao condomínio em questão. “Temos a análise preliminar do Village Premium, que foi o primeiro a ser verificado a pedido do próprio prefeito para fiscalização e readequação. O restante da averiguação ainda não acabou, está em processo de sindicância, e existem mais análises a serem feitas com relação à situação de outros condomínios na cidade”, afirmou.

Esteves ainda frisou que a atual Planta de Valores, de 2017, está totalmente correta e não tem nenhuma relação com a situação do condomínio Village. Ele enfatizou que a Planta é legítima e constitucional. “Importante lembrar que, em todas as ações judiciais propostas contra a Prefeitura relativas a isso, o
Município saiu vencedor. Questões pontuais como a desse imóvel em si, e de outros similares, são tratadas administrativamente e corrigidas, caso identificadas inadequações. Temos hoje 236 mil cadastros imobiliários em Londrina, e podem ocorrer inconsistências em um ou outro. É preciso, sim, fazer a correção assim que detectados os erros, que são ínfimos no universo de imóveis, não implicando em revisão de planta e nem abalando a arrecadação de IPTU do Município”, completou.

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