Fachin quer celeridade no caso Lula

O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu hoje (1º) celeridade na definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da situação eleitoral do ex-presidente, de modo que não paire dúvidas sobre a questão com a proximidade do pleito.

“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse Fachin ao ser questionado se recomenda que o pedido de liberdade de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidatura para as eleições deste ano.

Em junho, Fachin enviou mais um pedido de liberdade de Lula para julgamento em plenário. Antes, o ministro pediu que a defesa do ex-presidente se manifeste se deseja ou não que o STF já discuta, além de sua eventual soltura, se ele é elegível ou não. Os advogados ainda não responderam.

Ontem (31), em parecer de 80 páginas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula permaneça preso, ante o que considera “gravíssimas consequências judiciais” dos crimes cometidos por ele.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

Com convenções partidárias e definições de nomes para candidaturas à Presidência, há uma insistência de militares do PT para que o partido mantenha Lula na condição de candidato e até homologue sua candidatura e encaminhe pedido de registro ao TSE. O caso, porém, é complicado. A inelegibilidade não pode ser afastada simplesmente pela vontade de militantes ou atos de diretórios partidários. A condição atual do encarcerado não acena com a possibilidade nem de longe. Porém, salvo melhor juízo, em tempos políticos, tudo pode acontecer.

Antenor Ribeiro – Destaknews

Com AG. Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *