Câmara recua em investigação

Após reunião a portas fechadas nesta terça-feira, a maioria dos vereadores concordou com uma proposta apresentada ao vereador Jamil Janene (PP), por um grupo de empresários da cidade. A intenção, segundo foi divulgado, é “destravar” Londrina, eliminando excessos burocráticos e/ou  corrupção no poder público, que dificulta, atrasa e elimina empreendimentos na cidade.

A Câmara estava para votar proposta de criação de uma Comissão Especial de Inquérito, por proposta do mesmo vereador pepista, com emenda do vereador Roberto Fu (PDT), mas resolveu suspender a iniciativa por 90 dias, para oportunizar que o Fórum proposto aponte soluções.

A ACIL, em publicação recente, diz: Contra investigação, empresários propõem “destravar” Londrina

“Documento propondo a criação de um fórum para apurar entraves dentro da Prefeitura na liberação de alvarás e empreendimentos chega esta semana à Câmara como alternativa à instalação de CEI”, diz a entidade.

Essa proposta de uma investigação, pela Câmara de Vereadores, sobre a falta de autorizações da Prefeitura de Londrina para construção e funcionamento de empreendimentos no Complexo Marco Zero (zona leste) – formado por um shopping, um hotel e uma loja – não deve ser interrompida, já que há um fato determinado que levou o edil proponente a apresentar o requerimento. O “congelamento” da idéia não é a alternativa ideal. O que querem os empresários é uma forma mais ágil de tentar resolver um excesso burocrático, ou talvez até descobrir um mecanismo de corrupção no poder público. As duas coisas podem existir, sem prejuízo de uma das partes.

A responsabilidade dos vereadores é investigar o que foi denunciado. Às vezes a Câmara realiza uma investigação correta, que produz resultado, como em CEIs da última legislatura, envolvendo denúncias de superfaturamento na compra de Kits escolares ou terceirização de serviços da saúde. Outras vezes, como no chamado “escândalo Caldarelli”, só após o Ministério Público atuar é que se chega ao conhecimento de toda a verdade.

Com a suspeita de que existem irregularidades na concessão de alvarás, ou criação de dificuldades para liberação dos mesmos, está correto o vereador Jamil Janene (PP), autor do pedido de Comissão Especial de Investigação (CEI), em propor a apuração. Já os empresários da cidade querem criar o “Destrava Londrina” – Fórum Permanente para Desburocratização da Cidade. O documento com a proposta será protocolado esta semana, na Câmara. Isto pode ser tentado diretamente com o Executivo. Até por que a Câmara não poderá delegar poder de investigação a um Comitê ou Fórum Permanente.

Este grupo que querem formar teria a tarefa de apurar problemas, identificar entraves e propor novos mecanismos legais para o demorado caminho de liberação de obras e abertura de empreendimentos dentro da Prefeitura – além de passar um “pente-fino” nas empresas do Complexo Marco Zero. O propósito é bom, correto e pode ser levado adiante. Sua proposta, no entanto, não deve impedir que a CEI seja instalada. E seu autor, vereador Jamil Janene, deve se dar como impedido de integrar esta Comissão, em virtude de estar condenado em primeira instância por recebimento de propina para aprovação de lei favorecendo empresário da cidade.

Na negociação em curso, Jamil Janene suspenderia por 90 dias a proposta de apuração pelos vereadores – cujo alvo foi ampliado por emenda do vereador Roberto Fu (PDT), estendendo a supermercados e lojas de toda a cidade.
“Vamos compor com entidades do setor produtivo, Prefeitura, vereadores e abrir todos os projetos em que há dúvidas. Também podemos levantar informações e ouvir denúncias, encaminhando o que for mais grave para o Ministério Público”, explicou Gerson Guariente Junior, porta-voz dos empresários, coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial de Londrina.

O atual prefeito, que anunciou uma gestão “técnica”, poderia criar, por decreto, este Fórum Permanente e como chefe do Executivo abrir as portas da Prefeitura para que os empresários tenham livre acesso a todos os documentos necessários.

Antenor Ribeiro – Destaknews

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