Diárias irregulares comprometem prefeito

MP denuncia prefeito de Santa Cecília do Pavão

Diárias irregulares complicam situação do prefeito de Santa Cecília do Pavão

Uma ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná pede a indisponibilidade dos bens do prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Aparecido Pereira dos Santos, em função de desvios de recursos públicos em forma de pagamento sistemático e irregular de diárias.

As diárias irregulares se referem ao período entre janeiro de 2005 e março de 2008.

O prefeito teria recebido diárias no montante de R$ 49 mil (em valores corrigidos até março de 2011) para pagamento de despesas de viagens, referentes a gastos com hospedagem e alimentação, mesmo sem a devida previsão em lei. Nas inúmeras viagens, ele também teria levado acompanhantes.

Segundo os autos da ação civil pública, os destinos mais procurados pelo prefeito foram Assaí, Cambé, Campo Largo, Carambeí, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Curiúva, Ibaiti, Jandaia do Sul, Jataizinho, Londrina, Marialva, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, São Sebastião da Amoreira, São Jerônimo da Serra, São José dos Pinhais, Sapopema e Ventania.

Prefeito e assessores viajaram também fizeram viagens para Assis, Avaré, Bady Bassit, Tarumã, em São Paulo, além de Frutal, em Minas Gerais, e Brasília (DF).

Datada de 1º de setembro de 2011, a Ação Civil Pública de Ressarcimento de Dano ao Patrimônio Público, Indisponibilidade de Bens e de Imposição de Sanções por Atos de Improbidade Administrativa é assinada pelos promotores Leandra Flores, Kele Cristiani Diogo Bahena e Joel Beffa, do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção do Patrimônio Público do Norte Pioneiro.

Além do ressarcimento aos cofres públicos (devolução de R$ 49 mil), os promotores pedem ainda a condenação do prefeito Edimar Santos por dano moral (por causa das “fraudes que macularam o bom nome do Município de Santa Cecília do Pavão, eis que repercutiram negativamente no meio político e também entre os munícipes”).

Ainda segundo os autos da ação, ele pode ainda ser condenado à “perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos (…)” e outros.

 

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