André Vargas tem mandato cassado

Cassado o mandato de André Vargas

O Plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (ex-PT-PR) por quebra de decoro parlamentar, conforme recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução derivada do processo.

Conforme o parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG) no Conselho, Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro. O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação de aeronave usada por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi financiada pelo doleiro.

Plenário se reúne hoje para votar processo de cassação de André Vargas

Se houver acordo, deputados poderão votar ainda as PECs do orçamento impositivo e da aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez.

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 11 horas, para votar o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

O parecer do Conselho do Ética foi elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também enfatizou o alto custo da locação de um avião usado por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi paga por Youssef.

André Vargas contestou a decisão do Conselho de Ética por meio de recurso à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara. Ele afirmou que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o número necessário de votos para recomendar sua cassação.

A CCJ rejeitou, em novembro, o recurso apresentado pelo parlamentar. No último dia 2, no entanto, Vargas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão. O STF ainda não analisou o caso.

Derrota

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou hoje o pedido de liminar do deputado André Vargas (sem partido-PR).

Aposentadoria e orçamento
O processo contra André Vargas será analisado em votação aberta e, por enquanto, é o único item da pauta da sessão extraordinária. No entanto, outros projetos poderão ser analisados pelos deputados.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que pretende votar hoje duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a do orçamento impositivo (PEC 358/13) e a que concede aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12). As votações dependem de acordo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *