CEI da Educação aponta envolvidos

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação foi aprovado, na Câmara Municipal, com destaques. A pedido do vereador Eloir Valença (PHS), vários itens dos apontamentos feitos pela Comissão foram destacadas para votação com solicitação de exclusão do nome da professora Lucimara Carrer.  A CEI investigou irregularidades na compra da coleção “Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, da Editora Ética, para os alunos da rede municipal e a aquisição de kits de uniformes escolares no valor de quase R$ 7 milhões. E apontou responsabilidades do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) e ex-secretários Fábio Góes, Marco Cito, Karin Sabec e da servidora Lucimara Carrer. A exclusão da servidora não encontrava amparo no relatório, onde sua responsabilidade estava apontada e o relator, Joel Garcia, fez questão de mostrar, em video exibido durante a sessão, que o apontamento de sua participação foi feito pela própria ex-secretária Karin Sabec, também servidora municipal concursada. O vereador Antenor Ribeiro fez apontamento de que não se poderia dar tratamento diferenciado a situações iguais.

Um único item em que a servidora Lucimara Carrer é responsabilizada, encaminhada pedido de providências à Corregedoria da Prefeitura, que em uma primeira análise inocentou a ambas.

O relatório pede a devolução de R$ 621 mil pela compra dos livros, que não foram utilizados, e que a Controladoria Geral do Município e o Ministério Público Estadual apurem os valores que devem ser devolvidos aos cofres públicos referentes à compra dos uniformes. O relator da CEI, vereador Joel Garcia (PP) afirmou que pelas investigações seria possível comprar os uniformes pela metade do preço, R$ 3,5 milhões.

Além desses foram feitos outros seis encaminhamentos. Entre eles, à Polícia Federal e à Receita Federal do Brasil, para conhecimento e providências sobre as informações relacionadas às empresas Capricórnio S/A, CDF Companhia do Futuro, Iridium Indústria e Comércio de Confecções Ltda., BYD Ltda., Kriswill Indústria, Comércio e Confecção de Bolsas Ltda. e G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda., envolvidas na negociação dos kits. À Corregedoria Geral do Município foram pedidas providências em relação às responsabilidades das servidoras de carreira Lucimara Campos Carrer e também à ex-secretaria Karin Sabec Viana (na condição de professora concursada do Município), visando a sua demissão “a bem do serviço público”, por conta de atos relacionados à irregular “convalidação” dos uniformes. A CEI recomenda que a Corregedoria crie uma Comissão de Servidores para apurar as responsabilidades. E recomenda que o Tribunal de Contas do Estado seja cientificado formalmente dos fatos apurados no relatório.

 

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