• 18/10/2017

    Rejeição de denúncia é aprovada na CCJ

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

    O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

    Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

    Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.

    Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que “crimes graves estão colocando o país na beira do colapso”. “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.

    Votação

    A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.





    18/10/2017

    PSDB nega acordo para salvar Temer

    Um dia após a decisão que manteve os direitos parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que é presidente nacional licenciado do PSDB, a Executiva Nacional do partido negou que haja um acordo com o PMDB para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer que tramita na Câmara dos Deputados.

    O PSDB divulgou uma nota em que afirma que a bancada da legenda se posicionou de modo contrário às medidas cautelares impostas a Aécio “única e exclusivamente” por acreditar que “todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório”.

    “Nossa decisão não implica de forma nenhuma um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados”, diz a direção partidária, no comunicado.

    “O PSDB reafirma seu compromisso contra a impunidade, defendendo a ampla investigação de toda e qualquer denúncia devidamente fundamentada contra quem quer que seja, inclusive membros do partido, assegurados todos os direitos e garantias processuais, corolários da igualdade de todos perante a lei”, diz ainda a nota à imprensa.

    O presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), já havia defendido a posição do PSDB. “Estamos defendendo o direito à defesa, que foi o que o senador nos pediu. Porque ele nunca foi ouvido aqui no Senado. Ele acha que tem razões para se defender. Não tem o menor compromisso ou contrapartida nossa [PSDB] em relação à questão da [denúncia contra Temer] na Câmara”, afirmou.

    Daqui a pouco, os senadores do partido vão se reunir para debater a situação do parlamentar mineiro após seu retorno à Casa. Uma ala dos senadores e parte de deputados tucanos defendem a renúncia de Aécio da Presidência. Apesar de alegarem que as conversas ainda ocorrem de modo “embrionário”, integrantes da sigla não descartam que haja uma decisão sobre o caso nas próximas horas.

    Ao aparecer pela primeira vez no Senado após a decisão dos senadores, Aécio Neves prometeu trabalhar para provar a sua inocência.





    17/10/2017

    Senado devolve mandato a Aécio Neves

    senado 2017

    O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.

    Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

    Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel do STF como intérprete da Constituição.

    — Estamos aqui para definir se a decisão do Supremo vale ou não vale, se a respeitamos ou não. Não votamos contra o senador [Aécio Neves]. Votamos em respeito à independência dos Poderes e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da Constituição, que é o STF, e não o Senado — disse o senador paranaense.

    O senador Reguffe (sem partido-DF) usou o mesmo argumento.

    — O Senado não pode e não deve rever uma decisão da Justiça brasileira, qualquer que seja ela. Se alguém deve rever uma decisão, deve ser a própria Justiça. O papel do Senado é outro — afirmou.

    A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse votar pela manutenção das medidas cautelares “por coerência”.

    — Votei pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, votei pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral e votei pelo afastamento da presidente da República Dilma Rousseff. Voto “sim” pelos valores que sempre tenho defendido — afirmou.

    O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoiou a manutenção das medidas cautelares impostas pelo STF “para que todos sejam considerados iguais perante a lei”.

    — Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Se decidirmos diferente da Primeira Turma do STF, estaremos ofendendo outro princípio. Cidadãos que sofrem decisão judicial não têm a prerrogativa que nós parlamentares temos de revogar a decisão na nossa Casa Legislativa — afirmou.

    O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o Senado não pode ignorar “o farto material probatório” apresentado pelo Ministério Público.

    — O senador Aécio Neves recebeu vantagem indevida de R$ 60 milhões em 2014 por meio de notas frias. Em contrapartida, teria usado o mandato para beneficiar o grupo J&F na liberação de créditos do ICMS — denunciou.

    Defesa

    A defesa de Aécio Neves coube a outros cinco parlamentares. O senador Telmário Mota (PTB-RR) classificou o afastamento do tucano como “abuso” e “absurdo”.

    — Temos que combater a corrupção, mas com rigorosa observância às leis. A aplicação das medidas cautelares configura inegável violação à Constituição. Não tem nenhuma razão que justifique sua manutenção, devendo ser imediatamente sustadas para que o senador reassuma o pleno exercício do seu mandato — afirmou.

    O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) criticou a decisão da Primeira Turma do STF, que classificou como “equivocada”.

    — Longe de mim afrontar o STF. Mas estou preocupado com os precedentes. Preocupado que amanhã as medidas cautelares se estendam não apenas para o Congresso, mas para as assembleias legislativas — afirmou.

    Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o afastamento do mandato e o recolhimento noturno “não têm cabimento” porque o processo contra Aécio Neves está em uma fase inicial no STF.

    — Estamos diante de um processo em que há uma denúncia aceita? Há defesa completa no processo? Todo o processo penal está concluído? Ainda não. Estamos numa fase inaugural, inicial do processo. As medidas cautelares não têm cabimento neste momento — argumentou.

    Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a decisão sobre o afastamento de Aécio não tem vencedores.

    — É um jogo de perde-perde. Não quero criar biombo para proteger ninguém e não peço proteção a ninguém se um dia cometer erro. Nesse momento não está em discussão a conduta de Aécio Neves, mas a nossa coragem de fazer valer os votos que obtivemos no nossos estados — disse.

    O senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a decisão do Supremo e defendeu a derrubada das medidas cautelares.

    — Estaremos dizendo que o mandato é inviolável e que o senador não pode ficar afastado por decisão de uma turma do STF. Não há isso em lugar nenhuma da Constituição. A investigação deve acontecer no STF, onde o senador vai ser julgado com todas as provas claras — afirmou.

    Carta

    Antes da votação do Plenário, o senador Aécio Neves enviou uma carta aos parlamentares. Ele pediu o apoio dos colegas e disse estar sofrendo uma “trama ardilosamente construída”. Aécio escreveu:

    “Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”.





    17/10/2017

    Loja do McDonald’s é condenada pelo TST

    Uma loja da rede McDonald’s no Rio foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a indenizar uma ex funcionária em R$ 30 mil por tratamento vexatório, humilhante e desrespeitoso aos princípios da dignidade humana.

    A funcionária, na ocasião menor de idade, foi obrigada pela gerente da loja junto a outras duas colegas a tirar a roupa. Elas haviam sido acusadas de furto de dinheiro e de celular de outras empregadas. A jovem que agora será indenizada comprovou, por meio do extrato bancário, que os R$ 150 que estavam com ela haviam sido sacados de sua própria conta.

    Inicialmente a favor da indenização, considerando que o MC Donalds extrapolou o poder de gestão já que os objetos furtados sequer eram de sua propriedade, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio, ao analisar o recurso da empresa, chegou a inocentar a Arcos Dorados Comércio de Alimentos, franqueadora do Mc Donalds, considerando que a conduta foi uma exceção.

    No entanto, a atendente apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, e o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, considerou que a situação atentou contra a dignidade, a integridade psíquica e o bem-estar pessoal da empregada, patrimônios morais protegidos pela Constituição Federal.

    Os outros ministros acompanharam o relator e a decisão foi unânime.





    16/10/2017

    PF faz buscas na Câmara Federal

    Procuradora Geral da República autoriza busca e apreensão em gabinete de Deputado Federal

    Depois de quatro horas de trabalho, policiais federais deixaram nesta segunda-feira às 10h45 o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara, onde realizaram operação de busca e apreensão, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

    O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Geddel é suspeito de ser dono de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. Foi a maior apreensão de dinheiro, em espécie, ocorrida na história do país.

    O gabinete de Lúcio é o de número 612 e fica no Anexo 4 da Câmara. Servidores do Congresso Nacional que viram os policiais federais deixando o prédio disseram que eles levavam malas e malotes com material apreendido.

    Mesmo depois da saída dos policiais federais, o gabinete do parlamentar permanece fechado e não se sabe se ele está em Brasília, Salvador ou em outra cidade. Em casos assim costuma-se dizer que a pessoa encontra em LINS (local incerto e não sabido).





    10/10/2017

    CCJ tem parecer contrário à denúncia contra Temer

    relator ccj

    O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator.

    Para ele, as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” pelos meios de comunicação. “Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo”, disse Andrada.

    Para o relator, há um “desequilíbrio entre Poderes”. “Mancomunado com o Judiciário, [o Ministério Público] trouxe desequilíbrio na relação entre Poderes”, diz Bonifácio.

    Organização Criminosa

    Para o relator, a legislação atual não explicita de forma clara o crime de organização criminosa e defendeu que há atuação política do MP para criminalizar a classe política. Segundo Andrada, o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado e nem usado indiscriminadamente. “Tipo penal extremamente aberto, elástico e acaba por criminalizar uma série de condutas lícitas”, ressaltou.

    Andrada defendeu que o Ministério Público deve se manter como um fiscal da lei e de sua execução e que não deve “extrapolar suas atribuições”. “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirmou.

    Em seu parecer, Andrada disse que há um ataque generalizado aos homens públicos do país. “É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa.”





    09/10/2017

    Procuradora quer sócios da JBS presos

    André Richter – Repórter da Agência Brasil
    Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concede entrevista após reunião com os ministros Raul Jungmann, Torquato Jardim e Sérgio Etchegoyen sobre a segurança no Rio (Wilson Dias/Agência Brasil).
    Procuradora-geral da República, Raquel DodgeWilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão preventiva do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do grupo Ricardo Saud. Ambos foram presos no mês passado por determinação do ministro Edson Fachin após a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada.

    Na manifestação, a procuradora sustenta que a prisão preventiva dos acusados é necessária diante da gravidade dos fatos apurados e para prevenir a prática reiterada dos crimes. Dodge também destacou a possiblidade de os acusados fugirem do país por terem bens, contas bancárias e residência no exterior.

    “Estão presentes não só os pressupostos da prisão preventiva – boa prova de materialidade e de autoria – mas, igualmente, o risco à investigação e à instrução criminal, à ordem pública e à aplicação da lei penal, bem como a adequação de tal medida no caso concreto”, diz o parecer.

    Raquel Dodge também argumentou que o acordo de delação, suspenso por determinação do ex-procurador Rodrigo Janot, não pode ser utilizado pelos investigados como blindagem contra a aplicação da lei.

    Para a procuradora, a partir dos indícios apurados até momento, é possível concluir que houve omissão de informações na delação de forma “intencional, premeditada e de má-fé”. Um dos fatos investigados pela PGR é a omissão sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor do grupo JBS durante o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF).

    “Os fatos de que se tem notícia são gravíssimos, o caso é emblemático e sem precedentes na história do país, de forma que as investigações devem ser conduzidas com seriedade e cercadas de extrema cautela pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Não há espaço para incertezas.”

    Os advogados de Joesley e Saud sustentam que os acusados jamais cooptaram o ex-procurador Miller para atuar a favor da JBS e que não omitiram informações da PGR.

    A defesa de Miller informou que o ex-procurador “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o [ex-] procurador-geral da República, Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”.





    09/10/2017

    MPF pede preventiva para Carlos Nuzman

    Nuzman COB
    Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
    Rio de Janeiro - A Polícia Federal prendeu o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, investigado por envolvimento em suposto esquema de compra de votos no Comitê Olímpico Internacional para
    Rio de Janeiro – Carlos Arthur Nuzman foi preso preventivamente na quinta-feira (5) por suposto envolvimento em esquema de compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos 2016 ânia Rêgo/Agência Brasil

    O pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro para converter a prisão temporária do presidente afastado do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, em prisão preventiva será avaliado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no estado. O MPF pede também a prorrogação da prisão temporária de Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. A decisão pode sair ainda hoje.

    Os dois dirigentes estão presos desde quinta-feira (5), quando foi deflagrada a Operação Unfair Play – segundo tempo, um desdobramento da Operação Unfair Play, que revelou a compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O prazo da prisão temporária termina hoje (9), mas se o pedido do MPF for deferido pelo juiz Bretas, o ex-dirigente permanecerá detido por tempo indeterminado e Gryner por mais um período de cinco dias.

    Afastamento

    Nuzman comunicou seu fastamento do cargo na sexta-feira (6) passada. O comunicado será analisado em assembleia geral extraordinária marcada para quarta-feira (11), às 14h30, na sede da entidade, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Na carta encaminhada ao COB o dirigente aponta que vai provar a sua inocência no envolvimento das investigações e que não poderia deixar “o esporte olímpico brasileiro, seus dirigentes e, especialmente, os atletas, serem atingidos, por qualquer forma, pelos acontecimentos e investigações que me envolvem injustamente”.

    Para Nuzman, a melhor maneira de as investigações se desenvolverem plenamente seria pedindo o afastamento dos cargos de Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e de Membro Nato da Assembleia Geral do Comitê Olímpico Brasileiro. Além disso, informou que se afastou do cargo de presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

    “Meu afastamento perdurará pelo tempo que se fizer necessário para minha completa, inquestionável, exoneração de qualquer responsabilidade pela prática dos atos que, indevida e injustamente, me são imputados. Somente assim, entendo, poderei dedicar-me ao sagrado direito de defesa, trazendo a necessária tranquilidade para a correta administração do esporte olímpico brasileiro e, logicamente, não interferindo no aperfeiçoamento e desenvolvimento de seus atletas”, indicou no documento.

    Para os procuradores da força-tarefa da operação, as investigações avançaram de maneira significativa desde a deflagração da Operação Unfair Play, “tendo sido colhidos elementos que comprovam, de maneira irrefutável, como se deu a operacionalização dos pagamentos e indicam para a atuação de outros atores até então desconhecidos”.





    05/10/2017

    PSDB retira Bonifácio e PSC dá vaga

    bonifacio relator

    No cenário entre partidos que apoiam o governo, o PSDB mostrou interesse em distanciar-se

    O PSC indicou o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para ocupar vaga do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. Assim, o deputado continua como relator da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.

    A legenda cedeu a vaga a Andrada após o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), ter encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicando a retirada de Andrada da comissão.

    Na troca, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que era suplente no colegiado, deixará a vaga para ser ocupada por Andrada. O titular é André Moura (SE), líder do governo no Congresso.

    A indicação de Andrada foi feita pelo líder do PSC, Victorio Galli, ao presidente Rodrigo Maia.

    Mais cedo, a liderança do PSDB na Câmara informou que encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pedido para que o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), designado relator da segunda denúncia contra Michel Temer e dois ministros, desocupasse a vaga de suplente do partido na comissão. O partido sugeria ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que Andrada exerça a função de relator na vaga de outro partido.

    Em nota de resposta, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, afirma que a escolha de Bonifácio como relator “teve critérios próprios e já amplamente divulgados, sem motivação partidária”. Pacheco reiterou que manteria Andrada na relatoria, seja pelo PSDB ou qualquer outro partido.

    A decisão foi anunciada depois de reunião entre o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli; o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE); o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), e o próprio Bonifácio de Andrada. No encontro, Andrada teria reiterado seu interesse em se manter na relatoria da denúncia e os dirigentes do partido expuseram as dificuldades da bancada em aceitar essa decisão.

    “Ele [Bonifácio] entendeu a dificuldade de relatar essa matéria pelo PSDB, em função das divergências internas que nós temos na bancada. A partir desse momento, se encontrou um caminho, que o presidente da CCJ teria interesse em tê-lo em uma outra bancada que não fosse a do PSDB, e assim ele poderia relatar a matéria. Dessa forma, nós estamos construindo esse documento que será encaminhado ao presidente da CCJ, onde essa vaga do suplente ocupada pelo deputado Bonifácio será desocupada por ele. Estamos aguardando que o presidente da CCJ diga qual vaga que ele ocupará, para que ele faça o relatório”, disse o líder Ricardo Trípoli após a reunião.

    O líder ressaltou que não se trata de uma revanche à decisão de Pacheco de designar alguém do partido para a relatoria da denúncia, mesmo depois dos apelos da bancada para que o presidente da comissão não o fizesse.

    O líder do partido disse que a bancada será liberada para votar da forma como quiser, tanto na comissão quanto no plenário, e que acredita que a solução encontrada será suficiente para desfazer o mal-estar entre os integrantes do partido.

    Desde o anúncio de que o deputado Bonifácio seria o relator, o PSDB se manifestou de forma crítica à escolha, uma vez que a bancada tucana encontra-se dividida na posição de votar favoravelmente ou contrária ao prosseguimento da denúncia na Justiça. Bonifácio foi um dos peessedebistas que votaram pelo arquivamento da primeira denúncia.





    04/10/2017

    Advogados de Temer entregam defesa no STF

    Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

    A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

    Mais cedo, os advogados de Moreira Franco e Eliseu Padilha já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ.  Para que o presidente e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia, conforme prevê a Constituição.

    Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o exercídio do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destituir Temer da Presidência.

    “A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta (…). Ela é toda amparada na palavraa de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou Carnelós.

    O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação” entre os integrantes da PGR e os delatores. Cornelós ressaltou também que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, “apontam a indecência dos fatos”.

    O advogado está confiante que os deputados negarão mais uma vez a autorização para que o STF analise este processo. “Acreditamos que tanto a Comissão de Constituição e Justiça, quanto o plenário, novamente impedirão que essa tentativa de golpe se efetive”, disse Carnelós.

    Tramitação

    A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, ele o parecer é analisado pelo plenário da Casa e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir.

    Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

    Denúncia

    No inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

    De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.



 

 

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