• 25/04/2018

    Dólar volta a subir

    Em mais um dia de volatilidade no mercado doméstico e externo, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no valor mais alto em quase dois anos. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (25) vendido a R$ 3,486, com alta de R$ 0,017 (+0,48%). A cotação está no maior nível desde 13 de junho de 2016, quando tinha fechado em R$ 3,487.

    O dólar subiu pela quinta sessão seguida. Hoje, operou com valorização durante todo o dia, chegando a R$ 3,512 por volta das 13h. Nas horas finais de negociação, o ritmo de alta recuou um pouco nas horas finais de negociação. O Banco Central (BC) rolou (renovou) normalmente os contratos de swap cambial, que funcionam como venda de dólares no mercado futuro, sem promover intervenções extras no câmbio.

    O dia também foi de tensão no mercado de ações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a quarta-feira com recuo de 0,5%, aos 85.044 pontos. Foi o segundo dia consecutivo de queda. As ações da Petrobras, as mais negociadas, caíram 3,17% (papéis ordinários, com direito a voto em assembleia de acionistas) e 2,99% (preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos).

    O dólar subiu no dia seguinte à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar da responsabilidade do juiz Sérgio Moro trechos de delações de executivos da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Além das tensões políticas no Brasil, o mercado foi influenciado pelo cenário internacional. Indicações de que a inflação nos Estados Unidos pode ser maior que o previsto aumentaram a demanda por títulos do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

    O fato de a inflação da maior economia do planeta estar em alta aumenta as possibilidades de que o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, eleve os juros além do previsto. Taxas mais altas em economias avançadas atraem os investidores internacionais, que retiram o dinheiro de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar.





    24/04/2018

    Mantida condenação de Azeredo

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou hoje (24) mais um recurso que o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) havia protocolado na segunda instância. A decisão abre caminho para que o político venha a ser preso em decorrência do caso conhecido como mensalão tucano.

    O placar final foi de 3 a 2 pela rejeição do pedido. Participaram do julgamento desta terça os cinco desembargadores que compõem a Quinta Câmara Criminal do TJMG: Júlio César Lorens, Pedro Vergara, Adilson Lamounier, que votaram pela rejeição; e Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado, que votaram pela aceitação.

    Os desembargadores decidiram, porém, que uma eventual ordem de prisão de Azeredo somente será expedida após esgotados todos os recursos no TJMG, o que ainda não ocorreu. Cabem também apelações a instâncias superiores.

    Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão. Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês.

    Nesta terça-feira, foram negados os embargos infringentes, tipo de recurso que é interposto quando a decisão que confirma a condenação em segunda instância não é unânime.

    Denúncia

    Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).

    Segundo a acusação, Azeredo desviou cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

    Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema, segundo a denúncia. Os valores foram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo.

    Renúncia

    A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2009, quando Azeredo era senador, com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar, em 2014, pouco depois de a acusação apresentar as alegações finais no caso. Após a renúncia, o STF remeteu o processo para a Justiça mineira, onde foi retomado da estaca zero.

    Marcos Valério também é réu no processo, mas ainda não foi condenado. Atualmente, ele cumpre pena de 37 anos em regime fechado por seu envolvimento em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, no qual foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.





    23/04/2018

    Prazo para IR termina em uma semana

    A uma semana do fim do prazo, cerca de dois quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (23), a Receita Federal recebeu 16.410.177 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 57% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

    O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

    Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

    A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

    Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

    Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

    Multa por atraso

    A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

    Deduções

    As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

    Novidades

    O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

    Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

    Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

    Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

    Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.





    18/04/2018

    TRF4 rejeita último recurso de Lula

    A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

    Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. A votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

    Porto Alegre - Prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (Sylvio Sirangelo/TRF4)
    Por unanimidade, TRF4 rejeita último recurso de Lula na segunda instância (Divulgação/TRF4)

    Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, encerra-se a tramitação do caso de Lula na segunda instância, onde o ex-presidente buscava reverter sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex. .

    O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi um embargo de declaração contra decisão, de março, na qual os desembargadores da Oitava Turma – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – negaram o primeiro embargo de declaração de Lula contra sua condenação no TRF4.

    O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja a mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, havia apontado contradições cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvição de Lula.

    No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora, em outra parte, tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

    Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa Lula após a prisão do ex-presidente no último dia 7, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do último recurso na segunda instância.

    Novos recursos

    A partir de agora, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais.

    Os prazos para entrar com esses recursos dependem do tratamento que será dado ao caso. A lei dá à defesa 15 dias corridos a partir da publicação do acórdão final do processo pela segunda instância, mas caberá à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Laberrère, decidir se a contagem  começa com a negativa do segundo ou do primeiro embargo de Lula.

    A desembargadora vai analisar se os recursos especial e extraordinário atendem aos requisitos necessários antes de serem encaminhados às instâncias superiores.

    É esperado que haja movimentação da defesa do ex-presidente em todos os sentidos possíveis. A presidente do PT, senadora paranaense Gleisi Hoffmann, tem apelado até para uma agência que atende radicais islâmicos, conforme vídeo que circula pelas redes sociais.

    Antenor Ribeiro – Destaknews

    Com Ag. Brasil





    17/04/2018

    Maluf segue tratando câncer no Sírio-Libanês

    Quadro de saúde de Maluf permanece inalterado, diz hospital

    Ele está tratando um câncer de próstata no Hospital Sírio-Libanês

    “O paciente Paulo Salim Maluf permanece internado sem mudanças no seu quadro de saúde. Ele está recebendo tratamento para o câncer de próstata, que progrediu e já apresenta múltiplas metástases. Ele continuará internado, sem previsão de alta”, diz o boletim.

    Deputado Paulo Maluf (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
    Deputado afastado Paulo Maluf – Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

    No final de março, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao parlamentar, que cumpria pena no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão liminar deverá ser analisada amanhã pelo plenário do STF.





    17/04/2018

    Aécio Neves vira réu por corrupção

    STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

    Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

    A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

    Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

    Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

    Brasília - Os ministro do STF, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante reunião para julgar o inquérito  em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça
    Os ministro do STF Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante julgamento do inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça – José Cruz/Agência Brasil

    Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

    A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

    “Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

    No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

    Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

    Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.





    16/04/2018

    PGR pede ação contra Aécio Neves

    André Richter – Repórter da Agência Brasil
    Brasília - O senador Aécio Neves volta ao Senado para reassumir seu mandato. Aécio havia sido afastado por determinação da Primeira Turma do STF, a pedido da PGR (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
    O julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves está marcado para amanhãMarcelo Camargo/Agência Brasil

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.

    julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (17).  Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

    Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

    Nos memorais enviados nesta segunda-feira aos ministros da Primeira Turma, órgão responsável pelo julgamento do caso, a procuradora rebateu as argumentações da defesa e pediu o recebimento da denúncia.

    “Tal conduta caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção. Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva”, diz a PGR.

    Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

    Vão participar do julgamento os ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.





    12/04/2018

    Aécio Neves vai a julgamento dia 17

    André Richter – Repórter da Agência Brasil
    Brasília - O senador Aécio Neves fala à imprensa após audiência com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto (Wilson Dias/Agência Brasil)
    Julgamento da denúncia contra o senador Aécio Neves será julgado no dia 17 pelo STF

    Wilson Dias/Agência Brasil

    O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para a próxima terça-feira (17) o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

    Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

    O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Andrea. O advogado alegou que não poderia comparecer à sessão porque teria de participar de outro julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Para o ministro Marco Aurélio, a defesa não apresentou justificativa relevante. “Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, decidiu.

    Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

    Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.





    12/04/2018

    Palocci deve continuar na prisão

    Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

    No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

    A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

    O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

    Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

    Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes.”O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo”, afirmou.

    Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

    Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. “Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar”, argumentou.

    De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de “conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

    No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.





    11/04/2018

    Facebook colhia dados de não usuários

    Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

    O Facebook coleta informações não apenas de seus usuários, mas também de outras pessoas sem perfil na plataforma. A revelação foi feita hoje (11) pelo presidente da companhia, Mark Zuckerberg, durante audiência da Comissão de Energia e Comércio da Câmara de Representantes dos Estados Unidos (órgão similar à Câmara dos Deputados brasileira), convocada para discutir a responsabilidade da companhia na garantia da privacidade na internet.

    A audiência foi motivada pelo escândalo do vazamento de dados de 70 milhões de americanos por um desenvolvedor de um aplicativo para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica, que segundo um ex-funcionário, teria usado essas informações para influenciar as eleições de 2016 a favor de presidente Donald Trump. O repasse foi revelado por jornais dos Estados Unidos e do Reino Unido em março.

    Nesta terça-feira (10), Zuckerberg falou ao Senado, onde pediu desculpas e admitiu falhas no tratamento do escândalo do vazamento e na interferência de contas russas também na eleição presidencial americana de 2016.

    O fundador da rede social foi questionado por parlamentares sobre a coleta de registros de pessoas fora da plataforma, criando os chamados “perfis sombra”. “Você disse que todo mundo controla dados, mas você está coletando informações de pessoas que não estão nem cadastradas. O Facebook tem perfis de pessoas que nunca assinaram a plataforma?”, indagou o deputado Ben Luján. “Temos dados de pessoas não cadastradas por razão de segurança”, admitiu Zuckerberg.

    A deputada Debbie Dengell citou como exemplo os botões de compartilhamento de textos pelo Facebook permitirem rastrear qualquer pessoa na internet. “Vocês têm rastreadores na web. Não importam se você tem uma conta. Por meio dessas informações, podem coletar informações sobre todos nós”, disse.

    Ao perguntar quantos recursos semelhantes estão instalados em outras páginas fora do Facebook, Zuckerberg não soube responder.

    O presidente da empresa foi questionado se o Facebook estaria gravando conversas pelos microfones dos celulares. Ele negou a prática. “Não estamos coletando informações de microfones. Só usamos quando gravamos um vídeo. Meu entendimento é que em muitos desses casos são coincidências”.

    Entretanto, admitiu que o recurso de reconhecimento facial inclui também pessoas presentes em fotografias que não estão cadastradas na plataforma. “Para tecnologias sensíveis, como a de reconhecimento facial, seria importante ter uma forma de consentimento”, ponderou.

    Navegação rastreada

    Zuckerberg confirmou que dos usuários cadastrados são coletados não só registros do que é publicado e compartilhado, mas também atividades realizadas quando a pessoa não está logada na plataforma, como os sites visitados. Quando questionado sobre a razão dessa prática, justificou que esses procedimentos ocorrem “por razões de segurança” e para subsidiar a difusão de anúncios.

    “Rastreamos algumas [informações de navegação] por questão de segurança e anúncios. Mesmo se a pessoa não está logada, rastreamos o que está acessando como medida de segurança. Nos anúncios, coletamos para que eles sejam mais relevantes. Mas há um controle, que a pessoa pode desligar”, disse.

    Ao ser questionado se essa forma de funcionamento não implicaria uma violação da privacidade dos usuários, Zuckerberg respondeu que a proteção está na capacidade dos usuários de escolherem o que e para quem compartilham conteúdos. “Toda vez que alguém escolhe compartilhar algo, o app permite escolher se se você quer compartilhar só com seus amigos ou público”.

    Modelo de negócios

    Os parlamentares quiseram saber se estaria disposto a mudar seu modelo de negócio, calcado na monetização de dados, para vender anúncios. Zuckerberg não se mostrou disposto, e por essa razão,  recebeu críticas de diversos congressistas na audiência.

    “Vocês mantêm dados. Há informações que as pessoas nem sabem que estão sendo geradas. Sua plataforma está virando um mix de entretenimento, rede social e manipulação”, disparou o senador Joe Kennedy.

    Regulação

    Diante da descrença de se manter privacidade, parlamentares defenderam legislações voltadas à garantia dos usuários. Nesta terça-feira (10), no depoimento à Câmara, parlamentares também se manifestaram nesse sentido, e Zuckerberg admitiu a importância da plataforma ser regulada. Alguns congressistas informaram que apresentarão propostas e convidaram o fundador do Facebook para contribuir com o debate. Ele reiterou que não é contra a regulação, mas que é preciso discutir o conteúdo.



 

 

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