• 19/02/2018

    Preocupante situação de refugiados venezuelanos

    Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

    O alto comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi, disse hoje (19) que se comprometeu com o presidente Michel Temer a buscar apoio da comunidade internacional para ajudar o Brasil na resposta à situação da imigração venezuelana para o país. Grandi e Temer se reuniram no Palácio da Alvorada no início da tarde.

    “Conversamos com o presidente Temer sobre essa resposta a qual o Acnur dá apoio irrestrito tanto em termos de assistência humanitária quanto em termos de solução de longo prazo para um programa de interiorização [de venezuelanos no Brasil]”, disse o alto comissário em declaração à imprensa no Palácio Itamaraty.

    “Esperamos que a situação na Venezuela se regularize logo. Estimamos que cerca de 24 mil venezuelanos pediram asilo formal ao Brasil. Esse número não representa o total de venezuelanos [que entraram no Brasil]”, acrescentou Grandi.

    O Brasil vive uma situação complexa com a vinda de cidadãos venezuelanos para  a região Norte, em especial no estado de Roraima. Segundo estimativa da prefeitura de Boa Vista, mais de 40 mil pessoas do país vizinho chegaram à cidade, o que corresponde a mais de 10% da população local.

    Grandi está no Brasil para participar do encontro de representantes de 36 países em Brasília até amanhã (20) para discutir a situação de refugiados na América Latina e Caribe. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, o objetivo do evento é recolher sugestões das melhores práticas da região para a proteção das pessoas refugiadas para o Pacto Global sobre Refugiados, em debate na Organização das Nações Unidas e que será adotado na Assembleia Geral deste ano, em setembro.





    12/02/2018

    Carnaval é no Sambódromo

    Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

    O Grupo Especial do Rio vai levar hoje (12) e na madrugada desta terça-feira (13) para a Marquês de Sapucaí seis escolas que prometem uma disputa acirrada pelo título de campeã. O resultado, certamente será um espetáculo para o público.

    Unidos da Tijuca

    A Unidos da Tijuca leva aos foliões o enredo Um coração urbano: Miguel, o arcanjo das artes, saúda o povo e pede passagem.

    Na homenagem a Miguel Falabella, a escola levará para o Sambódromo as diversas atividades deste artista que, além de ator, é diretor, escritor, produtor cultural e carnavalesco. Mesmo com todas essas atividades, Falabella encontrou tempo para se reunir com os carnavalescos da Unidos da Tijuca para contar sua história que, na avenida, começa pela sua infância na Ilha do Governador, bairro da zona norte do Rio.

    Portela

    Detalhe do carro da Portela que representa a viagem dos judeus do Brasil para Nova Amsterdã mais tarde chamada de Nova York , nos Estados Unidos
    Detalhe do carro da Portela que representa a viagem dos judeus do Brasil para Nova Amsterdã – mais tarde chamada de Nova York –, nos Estados UnidosCristina Índio do Brasil/ Agência Brasil

    Em um mundo onde são frequentes os casos de intolerância com os imigrantes, a Portela, uma das mais tradicionais escolas do Rio, será a segunda a entrar na avenida e vai cantar o enredo De Repente de Lá Pra Cá e Dirrepente de Cá Pra Lá, desenvolvido pela carnavalesca colecionadora de títulos, Rosa Magalhães.

    A Azul e Branco da fronteira entre Madureira e Oswaldo Cruz, bairros da zona norte do Rio, vai falar da “vida incerta dos imigrantes”. Vai mostrar que judeus saíram de Portugal, fugindo de perseguição religiosa e vieram para o Brasil. Em terras brasileiras fundaram em Pernambuco, a primeira sinagoga das Américas. Mas novamente precisaram se mudar e o caminho foi Nova Amisterdã, nos Estados Unidos, que mais tarde passou a se chamar Nova York.

    União da Ilha do Governador

    Das agremiações que vão se apresentar hoje (12) apenas a União da Ilha do Governador ainda não conquistou um campeonato, mas tem confiança de que este ano vai ser diferente e aposta que o título chega em 2018. Com o enredo Brasil bom de boca, a Ilha vai desfilar os sabores e a riqueza da culinária brasileira.

    O carnavalesco Severo Luzardo cotou com a assessoria da chefe Flávia Quaresma. Ela conta que, quando a notícia sobre o enredo da escola se espalhou, vários chefes de todo o país começaram a pedir para participar do desfile.

    Acadêmicos do Salgueiro

    A beleza de mulheres fortes e guerreiras africanas e brasileiras vai se espalhar pelo Sambódromo no desfile do Salgueiro. Uma das homenageadas será Xica da Silva, representada pela atriz Roberta Rodrigues.

    Com o enredo Senhoras do ventre do mundo, o Salgueiro retoma os carnavais do passado que tiveram temas africanos. O carnavalesco Alex de Souza, que este ano estreia na escola, prometeu que diversos tipos de mulheres estarão representadas na avenida.

    Imperatriz Leopoldinense

    Com o enredo Uma Noite Real no Museu Nacional, a Imperatriz Leopoldinense vai destacar os 200 anos do museu criado em junho de 1818, por dom João VI e, dessa forma, apresentar novamente com uma tradição que marcou tantos desfiles do passado: a história de reis, rainhas, príncipes e princesas.

    O carnavalesco Cahê Rodrigues acha que a verde e branco do bairro de Ramos, da zona da Leopoldina do Rio, vai dar visibilidade também para a necessidade de preservação do Museu Nacional, que passa por dificuldades com a falta de recursos.

    Beija-Flor de Nilópolis

    Detalhe de uma alegoria que a Beija-Flor levará este ano para a avenida
    Detalhe de uma alegoria que a Beija-Flor levará este ano para a avenidaCristina Índio do Brasil/Agência Brasil

    A Beija-Flor de Nilópolis vai encerrar as apresentações das escolas do Rio em 2018 com o enredo Monstro é aquele que não sabe amarOs filhos abandonados da pátria que os pariu. A escola, que coleciona 13 títulos, quer saber quem é o verdadeiro monstro, uma criatura feita de remendos por um cientista ou ela mesma que foi abandonada pelo seu criador.

    Aproveitando esta dúvida, que parte do romance de ficção e terror Frankenstein, de autoria de Mary Shelley, a Azul e Branco da Baixada Fluminense vai apontar quem está por trás das mazelas provocadas pelo preconceito, pela ganância e pela corrupção. Assim, mais uma vez, a escola entra na passarela do samba com um enredo crítico.





    07/02/2018

    Menor taxa Selic da história

    Pela 11ª vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (7) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 7% ao ano para 6,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

    Com a redução de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 7% ao ano em dezembro do ano passado, o nível mais baixo até então.

    Em nota, o Copom indicou que parará de cortar os juros na próxima reunião, no fim de março, caso as condições econômicas não mudem. O BC, no entanto, informou que a Selic poderá ser reduzida novamente caso o Congresso aprove as reformas estruturais, e a economia continue a crescer, com inflação sob controle e sem choques internacionais.

    “Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, o comitê vê, neste momento, como mais adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária. Essa visão para a próxima reunião pode se alterar e levar a uma flexibilização monetária moderada adicional, caso haja mudanças na evolução do cenário básico e do balanço de riscos”, destaca o comunicado do Copom.

    Apesar do corte de hoje, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom havia reduzido a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro, 0,5 ponto em dezembro e 0,25 ponto na reunião de hoje.

    A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA fechou 2017 em 2,95%, levemente abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%. O IPCA de janeiro será divulgado amanhã (8).

    Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.

    Inflação

    No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,94%, mesmo com os aumentos recentes nos preços dos combustíveis.

    Até agosto de 2016, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas; e o de alimentos como feijão e leite contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Do fim de 2016 ao fim de 2017, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Nos últimos meses, no entanto, os índices voltaram a subir por causa dos sucessivos reajustes dos combustíveis e do fim da queda no preços dos alimentos.

    Crédito mais barato

    A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2018. A estimativa está superior à do último Relatório de Inflação, divulgado em dezembro, no qual o BC projetava expansão da economia de 2,6% este ano.

    A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

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    06/02/2018

    TRF4 publica acórdão da condenação de Lula

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

    Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP),  para entrar com o último recurso na segunda instância. São os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias.

    O ex-presidente Lula discursa em São Paulo após o resultado do julgamento em segunda instância. Foto Reuters/Leonardo Benassatto (Direitos Reservados).
    O prazo para a defesa de Lula apresentar recurso é de dois dias, mas início de contagem depende de intimação.

    Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  tentando suspender preventivamente a medida.

    Execução da pena

    A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

    Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, havia ainda uma divergência dentro do tribunal.  Com uma posição externada pela Presidente do Supremo e voto nesta terça-feira do ministro Alexandre de Moraes, aparentemente a questão está pacificada.

    Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente. Dessa forma, deverá prevalecer o que ficou já determinado em julgamento anterior.

    Nova composição

    Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

    No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. O Ministro Alexandre de Moraes juntou-se a estes.

    Antenor Ribeiro – Destaknews

    Com Ag. Brasil





    06/02/2018

    STF tem novo voto para prisão em 2ª instância

    André Richter – Repórter da Agência Brasil
    Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante audiência pública na Câmara sobre o projeto do Código de Processo Penal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
    Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

    (Arquivo/Agência Brasil)

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão.

    Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.

    Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.

    “O cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade”, argumentou o ministro.

    Prisão

    Em um novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.

    Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

    Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

    O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.





    05/02/2018

    Ministra indicada se diz vítima

    Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
    Cristiane Brasil (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)
    A deputada Cristiane Brasil, indicada para o cargo de ministra do Trabalho  Zeca Ribeiro/Agência Câmara

    A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou nesta segunda-feira (5) que é vítima de um julgamento político e pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, celeridade na análise dos questionamentos jurídicos que têm sido feitos à sua nomeação para o Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa, a deputada disse que sofre “campanha difamatória” e que vai continuar se esforçando para provar que não cometeu “nenhuma ilicitude”.

    Há duas semanas, Cármen Lúcia acolheu, em regime de plantão do Judiciário, um pedido para que a posse de Cristiane Brasil não ocorresse, mesmo após autorização do Superior Tribunal de Justiça. A ministra deferiu parcialmente a liminar, suspendendo a investidura no cargo, até que novas informações sejam coletadas.

    “Não devo mais nada à Justiça Trabalhista. Estou sendo julgada política [politicamente], e não juridicamente. Tenho a ficha limpa. Mas, infelizmente, o meu julgamento superou essa esfera. Preciso que o STF decida essa questão, para que eu possa seguir minha vida política”, pediu a deputada.

    Indicada pelo presidente Michel Temer há pouco mais de um mês para o cargo, Cristiane Brasil não tomou posse até hoje devido a uma série de decisões liminares, da primeira e segunda instâncias. O Judiciário foi provocado por uma ação popular de três advogados que questionam se Cristiane Brasil tem moral para assumir o ministério após ter sido condenada pela Justiça do Trabalho devido a impasses com um funcionário.

    Por meio do Twitter, o pai da deputada, Roberto Jefferson, que é o presidente do PTB, disse que a posse de Cristiane é legítima. “Por que destruir a vida política promissora de uma pessoa dedicada em tudo que faz e que está preparada para exercer o cargo de ministra?”, escreveu Jefferson, durante o fim de semana.

    Nesta segunda-feira (5), Jefferson compartilhou uma reportagem em que a maioria dos deputados petebistas afirmam que o Palácio do Planalto tem de insistir na posse. Mais cedo, o secretário de Governo, ministro Carlos Marun, reafirmou que o governo não vai recuar da disposição de defender a nomeação de Cristiane Brasil para o posto.





    05/02/2018

    Marqueteiros confirmam Caixa 2 do PT

    André Richter – Repórter da Agência Brasil

    O publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, reafirmaram hoje (5) ao juiz federal Sérgio Moro que receberam recursos não contabilizados (caixa 2) em todas as campanhas que participaram, incluindo as do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. O casal, que assinou acordo de delação premiada, prestou depoimento nesta tarde na ação penal na qual Lula é réu no caso do sítio de Atibaia (SP).

    Ao responder a questionamentos do representante do Ministério Público Federal (MPF) na audiência, Mônica reafirmou que os recursos para o pagamento de seu trabalho nas campanhas eram entregues em mãos e por meio de depósitos no exterior. As transferências eram enviadas para uma conta que Santana tinha na Suíça, destinada a receber valores de caixa 2.

    “Não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado, caixa 2. Não se faz. Se alguém disser que faz, não está falando a verdade”, disse Mônica.

    Durante o depoimento, Mônica Moura também afirmou que não tratava de questões financeiras de campanha com o ex-presidente Lula, mas com o ex-ministro Antônio Palocci. “Nunca falei de dinheiro com o presidente Lula”, afirmou.

    João Santana também reafirmou que parte dos recursos da campanha foram pagos pela empreiteira Odebrecht, mas disse que não tinha conhecimento da suposta origem em contratos desviados da Petrobras, conforme denúncia do MPF. “Era um dinheiro que vinha da Odebrecht, como se fosse ajuda de campanha, ajuda política da Odebrecht”.

    Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no sítio de Atibaia, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.





    02/02/2018

    Derrubada liminar da privatização da Eletrobras

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta sexta-feira (2), a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.

    Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.

    A suspensão de parte da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

    O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.





    01/02/2018

    Fundo Postalis na mira da PF

    A Polícia Federal (PF) informou hoje (1°) que dará início a uma série de ações investigativas com o objetivo de “esclarecer a suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Fundo Postalis” – o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. Em nota, a PF informa que as ações estão no âmbito da Operação Pausare e serão feitas ao longo das próximas 48 horas em São Paulo, no Rio de Janeiro, Distrito Federal e em Alagoas.

    Ainda segundo a nota, a operação foi deflagrada depois que o Ministério Público Federal encaminhou à PF auditorias de órgãos de controle que teriam identificado “má gestão, irregularidades e impropriedades” na aplicação dos recursos do Postalis, o que teria contribuído para o déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões do fundo.

    Ao todo, 62 equipes policiais estão cumprindo aproximadamente 100 mandados judiciais em quatro unidades da Federação: 40 equipes atuam no Rio de Janeiro, sendo três no interior do estado, dez no Distrito Federal, 11 em São Paulo e uma equipe em Alagoas..

    As medidas judiciais têm como alvo pessoas físicas – algumas delas empresários, que teriam articulado com gestores do fundo de pensão – e dirigentes de instituição financeira internacional, além de pessoas jurídicas. A nota da PF informa que dentro desse grupo há empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

    O nome da operação faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso – pausare -, palavra empregada com o sentido de aposentadoria.





    01/02/2018

    Carmen Lúcia cobra respeito

    Karine Melo e Débora Brito– Repórteres da Agência Brasil
    Brasília - O presidente Michel Temere a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia participam da sessão especial de abertura do Ano Judiciário 2018 (Marcos Correa/PR)
    Brasília – O presidente Michel Temer e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, participam da sessão especial de abertura do ano Judiciário 2018 Marcos Correa/PR

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

    “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

    A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

    “A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

    Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

    Independência do Judiciário

    Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

    “As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

    Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.

    “A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.

    A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunirão para o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.



 

 

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