• 18/10/2017

    Multas de trânsito poderão ser parceladas

    transito congestionado

    O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

    O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

    Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

    A resolução já está em vigor. Agora, para que essa alternativa venha a ser disponibilizada, é preciso que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço. A resolução aponta que elas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.

    De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.





    16/10/2017

    Boca Aberta recebe voz de prisão

    boca e takahashi

    Em mais um ato com a participação do ex-vereador Boca Aberta, o cidadão Emerson Petriv ameaça o Presidente da Câmara Municipal de Londrina, Norte do Paraná e recebe voz de prisão

    Preparando-se para conceder uma entrevista a um canal de televisão, na porta que dá acesso à Câmara Municipal, através de seu estacionamento, o vereador Mário Takahashi teve um encontro com o ex-vereador cassado Boca Aberta. E o cidadão Emerson Petriv se acercou do vereador, supostamente ignorando que estava sendo gravado e profere palavras ameaçadoras em meio a gestos com as mãos. O presidente da Câmara está aparentemente calmo e chega a sorrir durante o episódio, quando é citada a colônia japonesa, da qual faz parte.

    Porém, quando o ex-vereador diz que pode “trocar” com Mário Takahashi, fazendo gesto com a mão como se portasse uma arma, o presidente pergunta se ele o está ameaçando. E daí muda de tom, dando voz de prisão ao ex-parlamentar. Nesse momento Boca Aberta recua, andando de costas, afastando-se dos vigilantes da Câmara que estavam próximos e fizeram menção de detê-lo. Rapidamente, ainda proferindo ofensas, o ex-vereador vai para o estacionamento, xingando Mário Takahashi, que pede aos vigilantes para deterem Boca Aberta, ao mesmo tempo em que pede para levarem à delegacia.

    Segundo o artigo 301 do Código Penal brasileiro, qualquer cidadão tem o poder de anunciar a prisão de uma pessoa que cometa flagrante delito. Não é necessária a presença da autoridade no momento do flagrante, basta o simples anúncio. Esta é a teoria. Na prática não funciona exatamente assim, tanto é que Boca Aberta se evadiu do local. Porém, com a gravação feita, certamente a ameaça renderá um novo processo ao senhor Emerson Petriv.





    15/10/2017

    Boca Aberta é cassado

    boca aberta cassado

    Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara de vereadores cassou o mandato do vereador Boca Aberta (PR), pela prática de infração ético parlamentar. A decisão foi anunciada pelo presidente do Legislativo, vereador Mario Takahashi (PV) às 16h52, após quatro minutos de votação nominal e aberta. A Sessão de Julgamento, que começou às 8h04, foi encerrada nove horas depois, às 17h08, tornando Boca Aberta inelegível por oito anos. Além desta denúncia no Legislativo, o ex-vereador tem inúmeras outras ações tramitando no Judiciário e recentemente foi alvo de uma condenação da Justiça  Eleitoral paranaense.

     

    boca aberta discursaEleito o vereador mais votado para a atual legislatura, com 11.484 votos, Boca Aberta tornou-se o terceiro parlamentar cassado da história do Legislativo Londrinense. Em 2008 Orlando Bonilha perdeu o mandato sob acusação de infração político-administrativa.  Anteriormente o vereador Paulo Sérgio Ferreira também chegou a ser cassado, porém reverteu a condenação.

    Com os 14 votos favoráveis à cassação, a câmara de Vereadores por decisão da maioria decidiu que Boca Aberta cometeu a infração tipificada nos artigos 9º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e no artigo 7º, inciso I, do decreto-lei nº 201/67 (infração ético parlamentar), declarando a perda do mandato para todos os efeitos legais.

    Votaram favoravelmente à cassação os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (DEM), Estevão da Zona Sul (Podemos), Felipe Prochet (PSD), Filipe Barros (PRB), Jamil Janene (PP), João Martins (PSL), Junior Santos Rosa (PSD), Mario Takahashi (PV), Pastor Gerson Araújo (PSDB), Péricles Deliberador (PSC), Professor Rony (PTB) e Vilson Bittencourt (PSB). Já os vereadores contrários à perda de mandato foram Daniele Ziober (PPS), Gui Belinati (PP), Jairo Tamura (PR), Roberto Fú (PDT) e o próprio Boca Aberta.

    Rito da sessão – A longa Sessão de Julgamento deste domingo obedeceu ao rito processual previsto no decreto federal nº 201/1967 e começou com a leitura de 11 peças do processo (em um total de 167 páginas), solicitadas pelo advogado de defesa do vereador denunciado, Eduardo Duarte Ferreira, e pelo vereador Professor Rony (PTB), relator da Comissão Processante (CP), por um período de quase seis horas. Às 14h43 foi iniciada a defesa de Boca Aberta, por um período de duas horas, dividido entre seu advogado de defesa e o próprio parlamentar, que exibiu nove vídeos.

    Além de assessores, advogados, profissionais da imprensa, das forças de segurança e dos próprios vereadores, a sessão foi acompanhada “in loco” por 119 munícipes, que ocuparam as galerias do prédio da Câmara, após cadastramento realizado na última sexta-feira e neste domingo, até às 17 horas. Já no acompanhamento online por meio do site da Câmara de Vereadores ( www.cml.pr.gov.br),  4.853 internautas assistiram o julgamento de Boca Aberta, com um pico de 212 acessos simultâneos.

    Suplente – Afixado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Londrina, o decreto-legislativo nº 257/2017 que cassa o mandato do vereador Boca Aberta será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, atendendo exigência do DL 201/67. Ao mesmo tempo, a Câmara de Vereadores deverá tomar as providências necessárias à convocação do suplente de Boca Aberta.

    De acordo com o Regimento Interno do Legislativo (Resolução  nº 106/2014), a declaração de vacância do cargo deverá feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Mario Takahashi (PV) durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (17). “O suplente deverá ser convocado por ofício no prazo de 48 horas para tomar posse e terá prazo de 15 dias, no máximo, para manifestar seu interesse e tomar posse”, explicou o presidente do Legislativo.  O suplente que deve assumir é o Padre Roque, que integra atualmente a equipe de governo do prefeito Marcelo Belinati.

    Antenor Ribeiro – Destaknews

    Com informações da CML





    09/10/2017

    A controvérsia dos Recibos de Aluguel

    Recibo Lula
    O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, deu hoje (9) prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe se tem os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça como forma de comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.

    Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentou um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”. Já os advogados de Lula ressaltaram que a perícia vai atestar a autenticidade dos recibos.

    Em despacho expedido hoje, Moro afirma haver dúvida quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia aberta pelo Ministério Público Federal. Diante disso, concedeu prazo para que, além de Lula, os demais interessados no tema apresentem provas.

    “Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação penal para ciência das demais partes que, querendo, poderão ingressar neste feito igualmente em cinco dias, apresentando suas manifestações e eventuais requerimentos probatórios”, determinou o magistrado.

    Na ação penal, o Ministério Público acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”.

    Glaucos é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro.

    Já a defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costamarques. Os advogados de Lula afirmam ainda que parentes e colaboradores de Lula fizeram diligências para encontrar os recibos após pedido feito pelo juiz Sérgio Moro durante depoimento prestado por Lula, em Curitiba.





    04/10/2017

    Ex-Secretário londrinense afastado do Postalis

    A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou hoje (4) intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), “por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem prazo de 180 dias. Foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo trabalho no fundo de pensão Serpros.

    Sem dar detalhes do que motivou a intervenção, a Previc, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e que fiscaliza as atividades das instituições de previdência complementar, informou que a ação se baseia no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001, sobre este tema: “irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores”; e “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.

    O Postalis é investigado na CPI dos Fundos de Pensão e, em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no fundo, decretando o bloqueio de bens de ex-diretores.

    O diretor do jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), Marcos Sant’Aguida, informou que os representantes nacionais da categoria vão se reunir ainda hoje para tirar uma posição conjunta sobre a intervenção. Devem participar da reunião a Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios (Findect) e as associações dos Aposentados, dos Advogados e dos Administradores Postais.

    Foram afastados o presidente em exercício, Christian Perillier Schneider, e o diretor de benefícios em exercício, Luiz Alberto Menezes Barreto. Segundo o Postalis, serão afastados ainda os integrantes titulares e suplentes do Conselho Deliberativo: Sergio Maurício Bleasby Rodrigues, Miguel Martinho dos Santos Junior (presidente), Máximo Joaquim Calvo Villar Junhior, Areovaldo Alves de Figueiredo, Vinicius Moreno, Hudson Alves da Silva e Angela Rosa da Silva. E também do Conselho Fiscal: Angelo Saraiva Donga (presidente), Juliano Armstrong Arnosti e Cicero Ricardo de Santa Rosa.

    Christian Perillier Schneider é presidente da Comissão Provisória do PSD em Londrina e foi secretário de governo na administração Alexandre Kireeff, além de presidir a Sercomtel S/A.





    28/09/2017

    TST vê abuso na greve dos Correios

    correios sedex

    O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou hoje (29) como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro.

    Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista.

    Neste caso, de acordo com o magistrado, cabe aos Correios adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho.

    Com a decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

    De acordo com os Correios, mais de 91 mil funcionários estão trabalhando normalmente, o que corresponde a 84,1% do total de empregados.





    27/09/2017

    Ensino religioso confessional é aprovado

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica. O Brasil é considerado um dos maiores países cristãos do mundo.

    O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.

    O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.

    “O ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sessão desta quarta.

    Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

    Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

    Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

    Processo

    A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

    Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.





    25/09/2017

    Horário de Verão é mantido

    Mesmo sem convencer a muitos de que realmente gera economia, Horário de Verão é mantido pelo Governo

    O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.

    Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrando perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

    O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões.

    O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

    Chuvas

    A escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas este ano pesou na decisão do governo de manter o horário de verão este ano. Apesar de descartar o acionamento das usinas termelétricas, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai e uma campanha de estímulo à economia de energia.

    Além disso, a expectativa é que, em outubro, o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha, possivelmente na faixa dois. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Essa tarifa representa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo vai a R$ 3 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.





    21/09/2017

    Primavera deve trazer chuva

    Primavera

    A primavera começa às 17h02 desta sexta-feira (22) e termina às 13h28 de 21 de dezembro. Segundo a previsão do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), o primeiro dia da estação será estável, sem chuvas, com temperaturas altas em todas as regiões do Estado. A umidade relativa do ar fica baixa, sobretudo na metade norte do Estado. Deve chover sábado no Oeste, Sudoeste, Litoral e na Capital.
    A distribuição das chuvas durante a nova estação deve acompanhar a média histórica no Paraná onde a primavera se caracteriza pelo retorno das chuvas abundantes. “Outubro inicia com um desvio positivo de chuvas ao longo da Bacia do Rio Iguaçu com 50 a 70 milímetros acima da média”, informa o meteorologista do Simepar, Cezar Duquia.
    Nas demais regiões as chuvas ficam dentro da média climatológica histórica, com variações mensais. Para novembro estão previstas chuvas dentro da média e em dezembro devem ficar abaixo em todas as regiões paranaenses. Quanto às temperaturas, a previsão é de comportamento na média no primeiro mês. Em novembro e dezembro, devem variar entre a média e acima dela.
    LA NIÑA – Há probabilidade de 55% a 60% de que o fenômeno climático La Niña comece a se formar nesta primavera e se estenda durante o verão 2017-2018, conforme sugerem simulações feitas pela maioria dos modelos climatológicos norte-americanos. É o que indica o diagnóstico emitido no último dia 14 pelo Centro de Previsões Climáticas da Administração Nacional Oceânica Atmosférica (NOAA).
    Oposta a El Niño, La Niña resfria a temperatura das águas do Oceano Pacífico tropical, central e oriental, provocando mudanças nos padrões de chuvas e temperaturas em todo o planeta.
    Duquia explica que como os eventos meteorológicos característicos da primavera variam muito no tempo e no espaço, os valores podem afastar-se da média pontualmente ou em algumas microrregiões. “As alternâncias nas condições atmosféricas tendem a ser mais constantes – períodos sem chuvas podem dar lugar a outros com chuvas rápidas de consideráveis volumes. “Nessa estação, as massas de ar frio que se deslocam pelo Sul do continente são menos intensas do que as do trimestre anterior e tendem a ser menos persistentes quando chegam ao Paraná. As frentes frias que as antecedem podem causar tempestades localizadas de pequena e média escala”, observa o meteorologista.
    AGROPECUÁRIA – A estiagem e as altas temperaturas durante o inverno impactaram a agropecuária. A semeadura do milho atrasou e a do feijão das águas foi comprometida na maioria dos municípios devido à falta de umidade do solo. Na primeira florada da cultura do café é esperado um elevado índice de aborto. As pastagens foram prejudicadas, diminuindo a fonte de alimentos para animais de criação. Além disso, aumentou a quantidade de queimadas em função do grande volume de material vegetal seco com alto poder combustível.
    De acordo com a pesquisadora do Simepar e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Ângela Costa, o ar seco e as temperaturas elevadas aumentam a necessidade de água das hortaliças. “Nesse cenário é preciso irrigar mais para manter a qualidade e a produtividade das lavouras”, observa. Por outro lado, a baixa umidade do ar desfavorece a proliferação de doenças, reduzindo a necessidade de aplicação de agrotóxicos.





    20/09/2017

    Gilberto Carvalho e Lula viram réus

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    André Richter – Repórter da Agência Brasil
    Lula e Gilberto Carvalho
    Lula e Gilberto CarvalhoFernando Frazão e Marcelo Camargo /Arquivo/Agência Brasil

    A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.

    De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.

    “Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

    Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, afirmou que o ex-presidente nunca solicitou, aceitou ou recebeu valores em contrapartida aos seus atos como presidente da República.

    “A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota.



 

 

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