• 16/06/2017

    Receita libera restituição do IR

    O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

    Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

    A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

    A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

    Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.





    15/06/2017

    Londrina regulamenta Food Trucks e Food Bikes

    O decreto municipal nº 739/2017 disciplina a comercialização de alimentos e bebidas em Food Trucks e Food Bikes, em áreas públicas e privadas do município

     

    food.truck.V3O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, assinou nesta quarta-feira (14), o decreto municipal nº 739, que regulariza e disciplina o funcionamento dos Food Trucks e Food Bikes em Londrina. A assinatura ocorreu em solenidade no gabinete do prefeito, durante a tarde, com a presença do presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD), Moacir Sgarioni, e secretários municipais.

    O decreto municipal compreende como atividade de Food Truck e Food Bike a comercialização de produtos e alimentos, que podem ser perecíveis ou não perecíveis. Esta comercialização poderá ser exercida somente por pessoa jurídica, em locais públicos ou privados. A nova legislação moderniza e desburocratiza a prática da atividade em Londrina, substituindo o decreto anterior, de 2016, que foi revogado.

    Para o prefeito de Londrina, o decreto favorece o bom profissional, e também seus clientes. “A legislação afasta aquele que não está adequado, e por isso a importância de haver uma regulamentação, dentro do Município, para que a gente possa estimular, cada vez mais, essas atividades e tantas outras. A nossa missão é mudar os paradigmas da economia em nossa cidade. Isso vai permitir que a gente alcance um novo ciclo de desenvolvimento econômico, algo que Londrina não vê há muitos anos. E as atividades de Food Truck e Food Bike fazem parte disso”, contou.

    Marcelo destacou que o decreto faz parte do processo de desburocratização da Prefeitura. “É uma iniciativa que tira as coisas do papel e transforma em realidade. Com a regulamentação dos Food Trucks e Food Bikes, todos ganham: o consumidor, que vai ter um produto sob fiscalização da Vigilância Sanitária; o bom profissional, que vai continuar exercendo sua atividade adequadamente; e ganha a cidade de Londrina, porque esses empreendedores, que antes trabalhavam de forma informal, trabalharão na regularidade, vão recolher impostos, e a Prefeitura terá mais recursos para investir naquilo que é importante em nossa cidade”, explicou.

    food.truck.V5O presidente da CMTU ressaltou que a regulamentação da atividade atende a um pedido dos empreendedores que atuam com Food Trucks e Food Bikes. “É a realização de um sonho, a legalização dessa atividade, que permite o exercício da profissão dentro da formalidade. É nosso dever trabalhar na legalidade, por isso a CMTU atuou para que esse decreto acontecesse”, afirmou.

    Regulamentação – O coordenador de Controle de Espaços Públicos da CMTU-LD, Alexandre Zuliani, afirmou que esse novo decreto vem para regulamentar a atividade de Food Trucks e Food Bikes, prevista na lei municipal 12.357/2015. “Existia um decreto anterior que já tratava deste tema. Porém, algumas colocações acabavam dificultando a prática desta atividade no município, por falta de clareza em determinados pontos. O decreto 739/2017, assinado hoje pelo prefeito Marcelo Belinati, corrigiu essas deficiências e ampliou a possibilidade da atuação dos Food Trucks e Food Bikes em nossa cidade”, disse.

    De acordo com a legislação, para realizar o comércio de alimentos através de Food Trucks ou Food Bikes, é preciso obedecer as seguintes condições: veículo licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN); empresa com o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento; veículo vistoriado e  licenciado pela Secretaria Municipal da Saúde.

    Quanto à comercialização em locais públicos, o empreendimento deve obter autorização da CMTU-LD, além dos documentos citados anteriormente. O Alvará de Licença de Localização e Funcionamento deve ser solicitado junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

    O decreto determina que a atividade de Food Truck e Food Bike compreende a comercialização de alimentos elaborados prontos para o consumo, ou industrializados e envasados, devidamente registrados junto aos órgãos de controle sanitários. Assim, a manipulação, o armazenamento, o transporte e a comercialização destes alimentos deverá atender a legislação sanitária vigente nos âmbitos federal, estadual e municipal.

    O licenciamento sanitário dos Food Trucks e Food Bikes estará vinculado à inspeção da cozinha apoio, onde deverá ser executado o pré-preparo dos alimentos e seu armazenamento. O responsável pelo empreendimento deverá providenciar a limpeza permanente da área ao redor do equipamento, durante o exercício da atividade. Também deverá realizar, diariamente, a retirada de todo o equipamento do local ao término da atividade, inclusive dos resíduos produzidos.

    Cabe ainda ao autorizado a coleta e destinação final do lixo orgânico e inorgânico produzido durante sua atividade, sendo proibido deixá-lo no ponto de estacionamento após o encerramento das atividades.

    food.truck.V2Vias e Áreas Públicas – Zuliane apontou que o decreto possibilita a realização de eventos próprios de Food Trucks e Food Bikes, em áreas públicas “É preciso ficar atento à solicitação de documentos, exigida pela CMTU-LD, e também às condições sobre o local e espaço do evento”, citou.

    Para exercer a atividade de Food Trucks e Food Bikes em vias públicas, é preciso obter a autorização da CMTU–LD, através de Editais de Chamamento. Um mesmo ponto de área pública poderá ser objeto de autorização a diferentes autorizados, desde que exerçam suas atividades em dias ou períodos distintos. “A CMTU-LD irá formular esse Edital de Chamamento Público, contendo alguns pontos da cidade onde eles poderão atuar na forma de um comércio gastronômico, de maneira regularizada. Todos que tiverem a documentação exigida, junto à CMTU-LD, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Fazenda vão poder participar desse processo de credenciamento. Estamos estudando quais locais serão disponibilizados, bem como o número de veículo e tipo de comércio a ser exercido”, explicou.

    Não serão autorizados pontos que estejam a uma distância mínima de 40 metros de outras feiras de alimentação, ou turísticas, promovidas pelo Município; ambulantes regularmente autorizados que comercializem produtos similares; ou de outros pontos de comércio gastronômico, exceto se forem em dias e horários distintos. E nas vias, áreas e logradouros públicos, não será autorizada a venda de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco.

    Áreas Particulares – Para fins de autorização de eventos em áreas privadas, o requerente deverá observar as disposições da Legislação relativa à emissão de Autorização para Eventos, em vigor. Os Food Trucks e Food Bikes não podem permanecer em área privada por período superior a 10 dias, consecutivos ou não, a cada mês, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade. “Para atuar em áreas privadas, o Food Truck ou Food Bike precisa ter, primeiramente, a autorização do proprietário do espaço, estar devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Fazenda como pessoa jurídica, e ter o alvará de licença com a Vigilância Sanitária”, ressaltou o coordenador de Controle de Espaços Públicos da CMTU-LD.

    food.truck.V4O decreto nº 739/2017 proíbe a parada e funcionamento de Food Trucks e Food Bikes em vagas especiais de estacionamento, sejam elas em área pública ou privada. Também é proibida a permanência de um ou mais Food Trucks ou Food Bikes em pátios de posto de combustíveis. “Essa proibição visa prevenir a ocorrência de incêndios, pois o preparo dos alimentos costuma envolver produtos inflamáveis. Sem contar o risco de contaminação com os gases emitidos pelos combustíveis, devido à proximidade em local insalubre”, explicou Zuliani.

    Para utilizar a área de recuo de estabelecimento comercial, os Food Trucks e Food Bikes também devem possuir autorização do responsável pelo estabelecimento comercial, e deverão apresentá-la à fiscalização sempre que solicitado.
    Dentre as autoridades presentes, estiveram na solenidade os secretários municipais Evaristo Kuceki (Defesa Social), Caio Julio Cesaro (Cultura), Elzo Carreri (Trabalho, Emprego e Renda); o chefe de gabinete da Prefeitura, Bruno Ubiratan; e o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa. Participaram ainda os vereadores Mario Takahashi, Daniele Ziober, Guilherme Belinati, Jamil Janene, Junior Santos Rosa, Felipe Prochet e Estevão da Zona Sul; e o chefe do núcleo regional da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Marco Antonio Santi.





    11/06/2017

    Caixa abrirá mais cedo para FGTS

    Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
    Para o carpinteiro Hamilton Militão Filho, 52 anos, a possibilidade de saque veio no momento certo
    Para o carpinteiro Hamilton Militão Filho, 52 anos, a possibilidade de saque veio no momento certoValter Campanato/Agência Brasil

    As agências da Caixa no Distrito Federal (DF) ficaram movimentadas na manhã de hoje (10) com pessoas buscando informações ou sacando o saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco estima que a nova fase de saques levará 130 mil pessoas aos bancos do DF e injetará um total de R$ 200 milhões na economia local.

    Um total de 2.015 agências em todo o país funcionam entre 9h e 15h deste sábado para atender aos nascidos entre setembro e novembro. As unidades da Caixa também abrirão duas horas mais cedo na segunda (12), terça (13) e quarta-feira (14) na maior parte do país.

    Na maioria das agências, que abriria às 11h, o atendimento foi antecipado para 9h. Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Embora o funcionamento destine-se aos nascidos entre setembro e novembro, nascidos em meses anteriores que ainda não tenham efetuado o saque também podem comparecer.

    O atendimento ao grupo que faz aniversário nos meses de setembro, outubro e novembro iria ocorrer a partir da próxima sexta-feira (16), mas foi adiantado. “O motivo de adiantar para sábado é esvaziar as agências durante a semana”, afirma José Eirado, vice-presidente de Tecnologia da Caixa. Segundo ele, a movimentação no Distrito Federal neste fim de semana é intensa.

    “Está bem mais intensa, maior que no último mês mas não chega a ter sobrecarga [no atendimento]”, destacou. Eirado informou que o banco público destacou vice-presidentes para acompanhar o movimentado em várias agências do país.

    Para o carpinteiro Hamilton Militão Filho, 52 anos, a possibilidade de saque veio no momento certo. “Vou usar para pagar as contas. Estou desempregado há quatro anos. Quero voltar a trabalhar ‘fichado’ [com carteira assinada] mas ainda não apareceu nada”, disse ele, que foi no fim da manhã à agência da Caixa Econômica Federal no centro de Taguatinga, cidade há 20 quilômetros de Brasília.

    O calendário de saques do FGTS das contas inativas está previsto para terminar em 31 de julho, com a autorização de saque para os nascidos em dezembro.

    Segundo balanço da Caixa, de janeiro a agosto, já foi sacado 95% dos R$ 27 bilhões que eram estimados para o período. Até o fim da ação para saque dos recursos, é estimado que R$ 43 bilhões tenham sido retirados das contas. Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015.





    02/06/2017

    Governo libera vacinação para todos

    Kariane Costa – Repórter do Radiojornalismo

    O governo federal anunciou hoje (2) a decisão de liberar a vacina contra a gripe para toda a população do país, a partir de segunda-feira. De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida só vale este ano e enquanto durarem os estoques.

    Brasília - O Ministério da Saúde promove o Dia D de Vacinação contra a gripe em postos de todo o país (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
    O Ministério da Saúde derrubou a restrição de vacinar apenas o público-alvo porque ainda há 10 milhões de doses disponíveis na rede pública de saúde.Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Anteriormente, apenas podiam se vacinar nos postos de saúde quem fazia parte do grupo de risco, como idosos, professores e gestantes. O ministro explicou que a retirada da restrição de vacinar somente o público-alvo ocorreu porque ainda há 10 milhões de doses disponíveis na rede pública de saúde. A campanha já tinha sido prorrogada até 9 de junho.

    Na campanha deste ano, o governo espera atingir a meta de imunizar 54 milhões de pessoas, que representam 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. Mas, até o momento, somente 76,7% do público-alvo foram vacinados. E nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação.

    Os trabalhadores da saúde foi o grupo com maior cobertura, com 3,9 milhões de doses aplicadas, alcançando 84,5% da meta. A campanha nacional contra gripe foi prorrogada até 9 de junho para tentar alcançar melhores resultados. Entre os estados, apenas o do Amapá atingiu a meta.

    De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, 163  pessoas  morreram este ano no Brasil em decorrência da doença. Em todo ano de 2016, a gripe matou 1.982 pessoas no país. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que este ano houve poucos casos por influenza devido à baixa circulação do vírus. “Em consequência disso, o público-alvo procurou menos os postos de saúde”, explicou.

    No entanto, disse que ainda há 10 milhões de doses de um montante de 60 milhões adquiridas. “Para que não haja desperdício, já que estas vacinas só valem por um ano, decidimos estender a todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques”, destacou.

    Até esta sexta-feira, 41,3 milhões de pessoas do público-alvo foram vacinadas contra a gripe no país. A imunização contra a gripe protege contra os três sorotipos do vírus da gripe H1N1 e H3N2 e Influenza B. A vacina é segura e apenas pessoas que têm alergia ao ovo devem procurar o médico para orientações.





    31/05/2017

    Lava Jato é da sociedade brasileira

    Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

    Após assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (31), Torquato Jardim disse que a Operação Lava Jato é um “programa de Estado” e negou que tenha manifestado intenção de impedir as investigações. Em entrevista à imprensa depois que foi empossado pelo presidente Michel Temer, o novo ministro não descartou trocas na equipe, sem excluir a cúpula da Polícia Federal (PF).

    “Em nenhum momento eu afirmei desconfiança ou intenção de inibir a Lava Jato. A Lava Jato é um programa de Estado, não é mais coisa de governo, nem de Ministério Público, nem de Judiciário, nem de Executivo. É uma vontade de Estado, uma demanda da sociedade brasileira. Nenhum país do mundo revolve as suas entranhas com a intensidade e o vigor com que o Brasil está fazendo”, disse Torquato Jardim.

    Sobre a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que participou da cerimônia de posse, Torquato Jardim afirmou que estudará nas próximas semanas toda a equipe que tem à disposição e só depois tomará decisões.

    Na avaliação, Jardim afirmou que adotará o mesmo “cuidado e serenidade” que teve ao assumir, em agosto do ano passado, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), onde passou dois meses conhecendo a estrutura antes de fazer mudanças.

    O novo ministro disse que, na próxima sexta-feira (2), terá a primeira oportunidade de conversar com Daiello, quando os dois viajarão juntos a Porto Alegre para um evento da Polícia Federal. Perguntado se, pelo fato de o diretor-geral estar no cargo desde 2011, a sua troca seria considerada “normal”, Torquato Jardim negou que uma eventual mudança possa representar uma ameaça às investigações da Lava Jato, deflagrada em 2014.

    “O Brasil é institucional. Seja quem for na Operação Lava Jato, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Justiça Federal, a investigação continuará. Ela não depende de pessoas. Ela é institucional. O fato de o diretor-geral estar há muito tempo no  cargo não é fator relevante na avaliação que vamos juntos fazer. Vou conversar com todos”, disse o ministro, referindo-se à associações de carreira da corporação.

    Antes das perguntas, Torquato Jardim se antecipou e comentou as polêmicas envolvendo a sua ida para o Ministério da Justiça. As declarações sobre a Lava Jato e a possibilidade de mudanças na PF, por exemplo, foram inicialmente expostas por ele.

    Nesse momento, Jardim classificou de “desfundamentada” a tese de que ele estaria assumindo o cargo para influenciar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual já fez parte. Na próxima semana, o TSE retoma o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.

    “Se eu tivesse todo aquele prestígio [de que falam] não teria assumido o ministério, voltava para advocacia”, afirmou. Sobre a restrição de verbas às investigações em curso, o novo ministro afirmou que o seu compromisso é que a Polícia Federal tenha, “na medida do espaço possível no Orçamento, sua atuação eficaz”.

    Já sobre a experiência para assumir uma pasta que tem, entre suas atribuições, promover a política nacional de segurança, limitou-se a responder: “A minha experiência na segurança pública foi ter duas tias e eu próprio assaltados, em Brasília e no Rio de Janeiro. Quanto ao mais, vou estudar. A pasta é muito grande, ninguém chega lá conhecendo tudo”, afirmou.





    31/05/2017

    Senado aprova fim do foro privilegiado

    senado votando

    O plenário do Senado aprovou hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Álvaro Dias, que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

    O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

    Com isso, as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

    A proposta era defendida há muito tempo pelo ex-governador do Paraná e atual senador, Álvaro Dias. Com o clamor popular pelo fim do privilégio, finalmente a matéria foi levada à apreciação e aprovada.

    Antenor Ribeiro – Destaknews

    Com AG. Brasil





    26/05/2017

    Vacinação prorrogada até 9 de Junho

    Vacinação.Foto: Venilton Küchler

    A campanha de vacinação contra a gripe, programada para acabar nesta sexta-feira (26), foi prorrogada até o dia 9 de junho. Crianças de seis meses a quatro anos de idade, gestantes, mulheres que tenham passado por parto há menos de 45 dias, idosos maiores de 60 anos, doentes crônicos (mediante prescrição médica), profissionais de saúde e professores em atividade terão mais duas semanas para se vacinar.

    O Estado do Paraná já vacinou 80% do público prioritário para a vacina. O percentual equivale a 2,4 milhões de doses aplicadas. A meta para este ano é chegar a, pelo menos, 90%. A maior preocupação é com as crianças e gestantes, que foram os que menos buscaram as unidades de saúde para serem vacinados. Os índices estão em 62% e 64%, respectivamente.

    De acordo com o coordenador estadual de imunização, João Luís Crivellaro, a procura pela vacina está mais baixa este ano. “Com as ótimas coberturas vacinais que o Paraná vem apresentando nos últimos anos, os casos e óbitos estão cada vez menores. Entretanto, as pessoas precisam continuar se vacinando para que esses números reduzam ainda mais”, enfatiza.

    Crivellaro explica que a vacina demora de 10 a 15 dias para garantir imunidade, por isso a campanha é promovida antes da chegada do inverno. “A população deve ir até uma das 2,2 mil unidades de saúde o mais rápido possível para que quando as temperaturas caírem, eles já apresentem a proteção adequada”, comenta.

    CASOS – Do início do ano até a última sexta-feira (19), o Paraná registrou 66 casos de gripe com dois óbitos. A maior parte causado pelo vírus Influenza A (H3) Sazonal, com 57 registros em 12 Regionais de Saúde. Também foram contabilizados oito casos de Influenza B e um caso de H1N1. Mais informações AQUI, clicando no link “Boletim da Gripe”.





    18/05/2017

    Irmã de Aécio Neves é presa

    andrea neves presa

    A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente na manhã desta quinta-feira (18) Andrea Neves, irmã do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ela foi localizada em um condomínio em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Foi expedido contra ela um mandado de prisão preventiva pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato.

    Em Belo Horizonte, também são cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Andrea e Aécio e na casa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A PF não informa os locais exatos, nem a quantidade da mandados abertos para a capital mineira. Uma fazenda do senador no município de Cláudio, na região centro-oeste de Minas Gerais, é outro alvo dos policiais.

    Paralelamente, no Rio de Janeiro, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um imóvel de Andrea Neves. A PF recolheu materiais e equipamentos que passarão por perícia. Os gabinetes de Perrella e de Aécio no Senado, em Brasília, também foram alvo de buscas.

    carro da Polícia Federal em Belo Horizonte
    Andrea Neves, irmã do senador suspenso Aécio Neves (PSDB-MG), é levada Polícia Federal em Belo Horizonte Paulo Fonseca/ EFE 

    A ação da Polícia Federal ocorre após o jornal O Globo revelar, na noite de ontem (17), que o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou à Justiça gravações que comprometem Aécio Neves. O senador teria pedido R$ 2 milhões para ajudar a pagar suas despesas com a defesa na Operação Lava Jato.

    O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

    Segundo a reportagem do jornal, Joesley também apresentou gravação na qual o presidente teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. A Presidência da República divulgou nota ontem (17) na qual diz que Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba.

    Outro lado

    Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse ontem (18) que o senador “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

    O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de ontem (18) em que diz que nunca conversou com Wesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu doação “oficial ou extraoficial” da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos está absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, acrescentou.





    16/05/2017

    Detran alerta sobre morte de adolescentes

    adolescente no transito

    Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado nesta terça-feira (16) aponta o trânsito como uma das principais causas de morte entre adolescentes no mundo. De acordo com o estudo global, as principais causas de óbitos entre os brasileiros de 10 a 15 anos são violência, acidentes de trânsito, afogamento, leucemia e infecções respiratórias.

    No Paraná, os dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) são divididos por faixa etária. De acordo com a autarquia, das 1.682 vítimas fatais registradas no Estado em 2016, 67 tinham de 12 a 17 anos (3,9%).

    “É preciso reforçar aos adolescentes e aos pais a importância do uso de cinto de segurança, mesmo no banco traseiro, e de capacetes aos passageiros de motos. Pedestres e ciclistas devem redobrar a atenção e evitar o uso de celulares e fones de ouvido como forma de garantir a própria segurança”, destacou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

    Ele explica que o Governo do Paraná investe em ações educativas em escolas e universidades e tem se preocupado em veicular campanhas de conscientização que usem linguagem e plataformas adequadas a este público, como redes sociais e aplicativos para celulares. Traad completa que, desde 2011, o Detran-PR aplicou cerca de R$ 98 milhões em educação para o trânsito.

    Em Londrina, Norte do estado, o chefe da Ciretran, Antenor Ribeiro, enfatiza a preocupação antiga da legislação obrigado ao uso do cinto de segurança. Na cidade, antes da legislação federal, lei de sua autoria, na Câmara Municipal, exigia o uso do cinto de segurança.

    FERIDOS – Os adolescentes responderam por 5% das vítimas não fatais registradas nos acidentes no Estado. Em 2016, foram 48.818 feridos – destes, 2.147 com idade entre 12 e 17 anos.

    Outra questão apontada pelo Detran-PR é o número de crianças e adolescentes que se envolvem em acidentes ao dirigir um veículo, mesmo sem habilitação. Só no ano passado, foram 858 condutores acidentados com menos de 18 anos.

    “Os pais têm uma responsabilidade enorme e precisam entender que, ao dar o carro ou a moto para um adolescente não habilitado, estão colocando a vida de seus filhos e dos filhos dos outros em risco. É preciso pensar não só na segurança física, mas também emocional deste condutor ao causar uma morte”, alerta a coordenadora de Educação para o Trânsito, Juçara Ribeiro.

    O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece no artigo 310 que permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, ou com CNH cassada ou suspensa, é crime de trânsito. A pena é detenção de seis meses a um ano ou multa. Além disso, o proprietário do veículo comete infrações de trânsito gravíssimas nos artigos 164 e 165 do CTB, com multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e retenção de veículo até apresentação de condutor habilitado.

    AVANÇO – O estudo da OMS intitulado Global Acceleration Action for the Health of Adolescents não avalia países individualmente, mas áreas econômicas do planeta. O Brasil, entretanto, é citado como exemplo no combate a mortes no trânsito. “Legisladores introduziram um novo código de trânsito em 1998, que tornava mais severas as punições aos infratores. O novo código teria ajudado a salvar 5 mil vidas no período entre 1998 e 2001”, traz o documento.





    13/05/2017

    FGTS movimenta CAIXA no sábado

    Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

    Mais de 2 mil agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas neste sábado (13), das 9h às 15h, para atendimentos exclusivos sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde ontem (12), os trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto já podem resgatar os recursos das contas inativas.

    O atendimento no dia de hoje, em regime de plantão, estará disponível para os cidadãos checarem se têm algum saldo disponível e, em caso positivo, realizar saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão. Para descobrir se a agência da sua cidade ou perto de você estará aberta neste sábado é só fazer consulta no site da Caixa.

    Brasília - Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)
    Trabalhadores podem aproveitar o sábado para sacar o FGTS inativo nas agências da Caixa EconômicaJosé Cruz/Arquivo/Agência Brasil

    Com o lote liberado nessa sexta-feira, mais de 7,6 milhões de pessoas estão aptas a sacar os valores, que somam cerca de R$ 11 bilhões. As unidades da Caixa também vão abrir mais cedo na próxima segunda (15) e terça-feira (16). Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Já as demais cidades, as unidades vão abrir duas horas mais cedo nos três dias.

    Para aproximadamente 3 milhões de pessoas, os valores serão depositados automaticamente em suas contas da Caixa, desta forma, não precisam ir à agência para sacar. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e direito a receber até R$ 3 mil poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

    Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

    Quem pode sacar

    Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar.

    Independentemente das próximas datas, e dos lotes anteriores, a data-limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, de acordo com a Caixa.

    Direito ao saque

    O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

    Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados durante o calendário e devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.



 

 

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