• 19/02/2018

    Governo repassa ICMS a cidades paranaenses

    Os 399 municípios do Paraná vão receber cerca de R$ 121,6 milhões em recursos do ICMS nesta terça-feira (20). Os repasses correspondem a 25% do valor arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na última semana.

    O Governo do Estado transfere os valores às prefeituras de acordo com o índice de participação de cada município na divisão tributária do Estado.

    Curitiba deve receber o maior montante, com R$ 12,790 milhões, seguida de Araucária (R$ 8,445 milhões); São José dos Pinhais (R$ 5,619 milhões); Londrina (R$ 3,239 milhões); Foz do Iguaçu (R$ 2,904 milhões); Ponta Grossa (R$ 2,884 milhões); Maringá (R$ 2,789 milhões); Cascavel (R$ 2,404 milhões); Toledo (1,948 milhões) e Guarapuava (R$ 1,492 milhões).

    JANEIRO – No mês de janeiro, o Governo do Estado repassou aos municípios paranaenses R$ 873 milhões relativos ao valor do ICMS arrecadado. Foram R$ 131 milhões na primeira semana; R$ 31,2 milhões na segunda; R$ 283 milhões na terceira semana; R$ 174 milhões na quarta e R$ 253 na última semana do mês.

    Em 2017, os repasses de ICMS aos municípios somaram R$ 7,24 bilhões, o que representa acréscimo de 11,6% sobre as transferências do exercício anterior, ou R$ 750 milhões a mais.





    15/02/2018

    IPTU de Londrina tem vários questionamentos

    Enquanto o Ministério Público em Londrina já fala em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Chefe do Executivo londrinense, outras ações são agilizadas e há quem entenda que já é preciso pensar numa Comissão Processante para cassar o mandato de Marcelo Belinati.

    A situação que vitimou o contribuinte londrinense parece não ter afetado alguns afortunados que já pagaram integralmente o IPTU. E a Prefeitura divulga já ter arrecadado milhões até a presente data.

    Questionamentos iniciais não foram bem sucedidos em Londrina, mas o Tribunal de Justiça, em Curitiba, acatou a tese, liminarmente, de alguns londrinenses que questionaram os valores lançados para o Imposto Predial e Territorial Urbano da cidade.

    O imbróglio trouxe à tona uma situação estranha, onde o prefeito municipal aparece como morador e proprietário de um imóvel supostamente irregular.  Morando em um condomínio na Zona Sul, bem distante do bairro de classe média em que passou a infância ao lado da mãe viúva, o prefeito confessou que o imposto lançado sobre este imóvel estava errado. E documentos já mostrados demonstram que a Prefeitura, de forma estranha, não fiscalizou e nem determinou providências para que ocorresse regularização do condomínio onde reside o alcaide, até que ocorresse a gritaria geral sobre os valores do referido imposto.

    Ausente do município por um período de férias, o prefeito retornou convocando uma coletiva com a imprensa, onde mais se complicou do que esclareceu situações.

    Na Justiça já tramitam ações propostas por pelo menos dois deputados: Cobra Repórter e Tercílio Turini, questionando a constitucionalidade do projeto aprovado a toque de caixa na Câmara Municipal, onde alguns vereadores dizem ter sido “tapeados” pelo Executivo, que teria mencionado um reajuste bem menor do que o praticado.

    Agora um partido político, o PSD, também ingressa com uma Ação Direta de  Inconstitucionalidade, com variação na argumentação.

    A Procuradoria Jurídica do município não tem se pronunciando a respeito destas situações. O Prefeito, que pode ser multado pelo MP, via TAC, parece disposto a negociar para que seja amenizada, mesmo que superficialmente, a questão do IPTU 2018, que teve reajuste com percentuais que chegam a 300% e até mais.





    12/02/2018

    Mata dos Godoy é santuário preservado

    Reconhecido como uma Unidade de Conservação há quase 30 anos, o Parque Estadual Mata dos Godoy preserva ecossistemas característicos da região Norte em meio à cidade de Londrina. O local é uma opção de lazer para quem passa as férias na região e deseja ter contato com a natureza.

    Administrada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a área possui 690 hectares de floresta, onde vivem 187 espécies de aves silvestres e 65 de mamíferos. Da área total, 10% foram transformadas em espaço de lazer, abertos à visitação pública, com três trilhas que podem ser percorridas por qualquer pessoa, sem necessidade de preparo físico. O espaço adquirido no Governo Álvaro Dias é um santuário ecológico.

    O remanescente está a 20 quilômetros de Londrina e é circundado por áreas ocupadas pela agricultura e pecuária, sujeito a ações do homem. Vivem nesta mata catetos, onças-pardas, tamanduás, tatus, macacos-prego, cotias, quatis, antas, veados, capivaras, gatos-mourisco, jacus, papagaios, tucanos, anambés, entre outros. A mata tem perobas, figueiras, cedros, lianas e bromélias, em meio à sua diversificada vegetação.

    TRILHAS – Trilha do Projeto Madeira: percurso de 540 metros. O trajeto tem início atrás do centro de visitantes, percorrendo uma área de reflorestamento de espécies nativas, denominada Projeto Madeira, e terminando na área de descanso (choupana).

    Trilha Interpretativa ou das Perobas e Figueiras: Com cerca de 700 metros, nela é possível observar a exuberância da mata nativa. Tem início logo após o término da Trilha do Projeto Madeira. Seus maiores atrativos são as perobas e figueiras brancas que apresentam exemplares de grande porte.

    Trilha dos Catetos: Inicia no final da Trilha do Projeto Madeira, essa trilha é feita por um caminho largo e retilíneo que adentra a mata nativa e termina no limite noroeste do Parque.

    O Parque preserva remanescentes da Floresta Estacional Semidecidual Montana, a Floresta Secundária e as áreas de reflorestamento. É importante para a região, não apenas por sua extensa vegetação florestal, mas sobretudo pelo estado de conservação e diversidade da sua fauna e flora.

    HISTÓRIA – O Parque também é uma lição sobre conscientização ambiental e preservação do meio ambiente. Até ser adquirido e transformado em Unidade de Conservação, em junho de 1989, a área pertencia à Fazenda Santa Helena, de propriedade da Família Godoy.

    A família sempre teve a preocupação de preservar a área, promover visitas de crianças, estudantes e pesquisadores para mostrar a importância de se preservar o ambiente. A preocupação é a mesma do IAP, que mantém o local não só como um parque de lazer de contato com a natureza, mas como área de preservação e um laboratório vivo da biodiversidade, rico em espécies de fauna e flora.

    SERVIÇO
    Parque Estadual Mata dos Godoy

    Localização: Fazenda Santa Helena – Distrito de Espírito Santo, a 20 Km do Centro de Londrina.
    Horário de visitação: terça a sexta-feira, das 9h às 17h30, e aos domingos e feriados, das 13h30 às 17h.
    As visitas podem ser agendadas pelo telefone: (43) 3373-8700.





    09/02/2018

    Prefeito admite falhas na cobrança de IPTU

    Em coletiva à imprensa prefeito Marcelo Belinati não convence com sua argumentação e mostra nervosismo

     

    coletiva.VPNa manhã de sexta-feira (9), o prefeito Marcelo Belinati e o secretário municipal de Fazenda, Edson Antonio de Souza, concederam uma coletiva de imprensa para anunciar as medidas administrativas adotadas pela Prefeitura de Londrina para apurar e corrigir falhas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram detectadas distorções nos lançamentos dos valores venais dos imóveis e na cobrança da taxa de lixo em vários condomínios horizontais e prédios, inclusive no próprio condomínio onde o prefeito reside.

    No dia 15 de janeiro, na época do vencimento dos carnês, o prefeito confessou ter estranhado o valor do IPTU reajustado de seu imóvel e solicitou que fosse aberto de ofício um processo administrativo pedindo para serem revistos os lançamentos referentes ao condomínio Village Premium (Processo 5506/2018). O reajuste havia sido de 57%, porém como trata-se de região que se valorizou nos últimos anos, o prefeito esperava que o reajuste deveria ser maior. Com isso o prefeito deixou claro que sabia do alcance da majoração pretendida em seu governo. Ao contrário do que manifestou vereador que disse ter sido enganado pelo prefeito, que teria mencionado uma correção entre 20 e 40% sobre o IPTU 2017.

    Ainda segundo o alcaide, no mesmo dia, foram pedidas explicações à Secretaria da Fazenda, que constatou que a administração do condomínio ainda não havia realizado a individualização das inscrições imobiliárias, ou seja, os terrenos não haviam sido desmembrados no cadastro da Secretaria. Também por conta disso, o condomínio não havia recolhido a taxa de lixo, cobrada junto com o IPTU.

    Decorrente do procedimento aberto, no dia 17 de janeiro o síndico do condomínio Village Premium foi notificado pela Prefeitura que técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda fariam vistoria nos imóveis edificados dentro do condomínio, com objetivo de avaliar as unidades habitacionais concluídas (Ofício 003/2018 – GAAI/SF). Segundo a Secretaria da Fazenda, todos os procedimentos legais serão tomados para que os pagamentos sejam feitos o mais rapidamente possível.   Não se sabe se haverá cobrança retroativa, já que o condomínio existe há alguns anos.

    Em razão de denúncias ocorridas e a movimentação intensa dos proprietários de imóveis em Londrina, o Ministério Público está atento ao assunto e já ocorreram pronunciamentos alertando para uma improbidade administrativa praticada pelo atual prefeito.

    coletiva.V3No dia 7 de fevereiro, Marcelo Belinati instituiu uma Comissão Especial com a finalidade de verificar e avaliar a situação de todos os condomínios de Londrina quanto às individualizações do registro imobiliário. A publicação da constituição do grupo está disponível no Jornal Oficial nº 3.454, de 7 de fevereiro de 2018. Ou seja, é algo recente, que só ocorreu após toda manifestação da sociedade a respeito das correções ocorridas, algumas maiores que 300%. A força-tarefa deve avaliar todos os atos e procedimentos administrativos relativos à aprovação de loteamentos, subdivisão, anexação, parcelamentos de solo e mudança de zoneamento. Em 30 dias, ao final dos trabalhos, os integrantes devem apresentar um relatório completo das atividades executadas.

    E, finalmente, no dia 8 de fevereiro, o prefeito, tendo sido levado a seu conhecimento que ocorreram alguns erros de digitação no momento da elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, também determinou à Controladoria-Geral do Município e à Corregedoria-Geral do Município a abertura de auditoria e sindicância visando apurar a responsabilidade de quem digitou e por equívocos que possam ter sido incluídos no encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara.

    Em caso de dúvidas sobre o IPTU – Segundo Marcelo Belinati, a revisão da Planta de Valores foi proposta exatamente para corrigir distorções entre os valores lançados e o valor venal dos imóveis. “Desde o início dos debates sabíamos quão delicado era o assunto, visto que há 16 anos a Prefeitura não realizava a correção dos valores, que criou diversas distorções envolvendo cerca de 40 mil imóveis da cidade. Por isso, antes de se colocar em execução a nova Planta de Valores, vigente atualmente, o Município fez revisões e correções, porém mesmo após a emissão dos novos lançamentos, constataram-se alguns tipos de distorções como imóveis sub ou supervalorizados ou ainda casos de imóveis inexistentes no cadastro oficial da prefeitura. Ressalte-se que a lei vigente até o lançamento do IPTU 2017 permitia a correção do imposto pelo índice da inflação e correção monetária do período. E isto sempre ocorreu.

    coletiva.V2Caso o cidadão tenha dúvidas sobre o valor cobrado em seu IPTU, pode protocolar um pedido de revisão de valores. Para isso, ele precisa ter em mãos o boleto do IPTU. É preferível que o pedido seja feito pelo proprietário do imóvel. Em casos que isso não for possível, o proprietário pode conceder uma procuração autorizando outra pessoa a fazer o pedido. O interessado pode procurar a Praça de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, situada na sede administrativa, na Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.

    Também é possível fazer esse pedido de segunda a sábado, das 9h às 21h, no Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar (próximo à Rodoviária). No Shopping Armazém da Moda, o atendimento é de segunda-feira a sábado, das 9h às 21h, na loja 149, do situado à na Avenida Tiradentes, 1.411, Jardim Shangri-lá. Na região Norte, o atendimento foi ampliado, e será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 horas. O posto fica na Avenida Saul Elkind, 892. Neste local, serão oferecidas cerca de 80 senhas ao público.

    Na Agência do Trabalhador (SINE), região central, há outro ponto para esse atendimento. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas, na Rua Pernambuco, 162. Lá, serão 50 senhas por dia.





    09/02/2018

    CADE pode punir cartel de combustíveis

    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela condenação de postos de gasolina e outras empresas e organizações em 12 dos 17 casos que julgou de práticas ilícitas no mercado de combustíveis desde 2012. Os outros cinco casos foram arquivados. Na maioria, houve prática de cartel, ou seja, acordo ilegal entre empresas concorrentes para fixação de preços.

    A maior multa foi aplicada em 2015, R$ 67.266.967,82 a postos de gasolina no Espírito Santo, em processo que corria desde 2006. A decisão mais recente, de 2017, foi pela condenação do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão e de postos de gasolina do estado por cartel e conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis. A multa definida foi de R$ 18.681.956,64.

    Ocorreram três arquivamentos em 2012 – no Ceará, Tocantins e na Bahia – um em 2014, no Distrito Federal, e outro em 2016, no Mato Grosso.

    A prática de fixação de preços não é recente, mas o assunto veio a tona novamente após as constantes reduções no preço da gasolina e diesel feitas pela Petrobras não serem sentidas no bolso do consumidor. A situação fez com que na quinta-feira (8), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, se reunisse com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, para pedir que o Conselho investigue os preços praticados por postos de combustíveis.

    Em nota, o Cade disse que planeja estudar, em conjunto com órgãos parceiros, formas coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis e que continuará, sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços. Disse também que, em cumprimento à sua função de zelar pela livre concorrência, “monitora constantemente os mercados e apura eventuais indícios de infração à ordem econômica que detecta”.

    Atualmente, o Cade investiga oito casos que envolvem postos de gasolina e empresas de gás. Dois dos processos referem-se a investigações de infrações no Distrito Federal, um deles investiga cartel de postos de gasolina e um de gás de cozinha. Outros dois processos investigam cartel de postos em Natal (RN). Os demais investigam cartéis de postos de João Pessoa (PB), de Joinville (SC) e de Belo Horizonte (MG), além de cartel de gás na Região Nordeste. Os processos mais antigos tramitam desde 2007.

    Reduções

    Petrobras anunciou quinta-feira (8) a maior redução dos valores da gasolina e do diesel combustível de 2018. A partir de hoje (9), os novos preços estarão 3% (gasolina) e 2,6% (diesel) mais baratos nas refinarias. Essa não é a primeira queda. De 29 de dezembro de 2017 a 9 de fevereiro de 2018 a estatal fez 29 anúncios de preços nas suas unidades de refino. No caso do diesel, foram anunciadas 14 reduções e 15 aumentos de valores. Já a gasolina teve 15 anúncios de queda e 14 altas de preços.

    As constantes quedas dos preços dos combustíveis, no entanto, não estão sendo repassadas para os consumidores. Quinta-feira (8) foi protocolado no Cade ofício da Secretaria-Geral da Presidência da República com pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para coibir práticas de cartel na venda de combustíveis.

    A Petrobras também informou recentemente que decidiu reduzir os preços de comercialização às distribuidoras do gás de cozinha destinado aos usos industrial e comercial, no percentual médio de 4,6%, valor vigente desde o último dia 6. A redução não foi feita no gás usado nas residências.

    Em relação ao gás de cozinha, o presidente Michel Temer anunciou hoje (9) que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda, a serem anunciadas em breve.





    07/02/2018

    Petrobras tenta maquiar aumento dos combustíveis

    A Petrobras decidiu alterar o sistema de divulgação dos reajustes dos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias. Agora, os anúncios serão com base nos preços médios e não mais por percentuais como vinha sendo feito, tanto para os casos de altas como de redução. Durante um encontro na tarde de hoje (7) da diretoria executiva da empresa com um grupo de jornalistas, o presidente da companhia Pedro Parente informou que a mudança é para dar mais transparência aos reajustes anunciados pela empresa, que seguem o movimento do mercado.

    “Antes a empresa divulgava um percentual de aumento ou de diminuição de preços médios no país. O que vamos passar a informar é o valor de preço médio de venda no país do diesel e da gasolina, dando maior transparência à informação que a empresa fornece. O objetivo é exatamente esse, de dar essa maior transparência”, disse.

    De acordo com Pedro Parente a previsão da companhia é colocar em prática o novo sistema após o carnaval. “Devemos fazer essa mudança na semana seguinte à semana do carnaval, daqui a uns dez, onze dias”, informou.

    O que não se explica é o fato de o produto produzido pela Petrobrás ser revendido em países vizinhos por preços absurdamente menores. A política que surgiu para apoiar o álcool, na adição de até 25% na gasolina, não foi modificada e aparentemente nem será. Com isso também se tenta justificar o preço atual da gasolina no Brasil. Porém, nos países latino-americanos para os quais exporta seu produto, os governos também têm impostos, mas em percentual bem menor do que se pratica no Brasil.

    Para o presidente da Petrobras, a informação ficará mais clara para o consumidor, que poderá avaliar a diferença entre o preço anunciado pela estatal e o que ele paga nos postos de combustíveis. “Acho que fica mais claro para o consumidor, porque antes era um percentual que era informado e agora se tem uma informação absoluta de quanto a Petrobras, em média, está vendendo o litro da gasolina e do diesel nas suas refinarias”, disse. Como o consumidor poderá fazer para não ser tão explorado, porém, parece não haver uma indicação.

    Pedro Parente destacou que a Petrobras não tem poder de influenciar o preço ao consumidor, mas aumentando a transparência dá ao consumidor e à sociedade como um todo a possibilidade de avaliar de maneira completa a cadeia de produtos provenientes do petróleo.

    Pasadena

    Com relação à venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o presidente disse que não há como estimar o valor que a petroleira deve conseguir com a venda do ativo, mas a expectativa é conseguir o melhor resultado possível. Pasadena faz parte dos escândalos da Petrobras nos governos do PT. À época de sua compra o Conselho que orientou a compra era presidido pela ex-presidenta Dilma Rousseff.

    Pedro Parente observou que não está sendo oferecida apenas a refinaria, mas tudo que pertence a ela, inclusive um terreno, valorizado, onde está instalada. “Quando se coloca um ativo à venda, esse ativo inclui toda parte de bens, equipamentos, instalações e terrenos. Acontece que em Pasadena temos uma área que está dentro da propriedade da refinaria que tem um posicionamento logístico privilegiado e que, portanto, no nosso modo de ver, a se confirmar no processo de venda, pode atrair e melhorar a valoração do ativo para efeito de sua venda”.

    Privatização

    Sobre a possibilidade de privatização da Petrobras, defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alkimin, o executivo disse que no momento atual essa discussão não faz sentido, e que qualquer discussão sobre eventual possibilidade de privatização da Petrobras, agora, representaria um efeito perturbador muito grande. “Tenho dito isso e repetido e volto a repetir, além da minha visão de que a sociedade brasileira não deseja a privatização da Petrobras.

    Nas mãos do governo, porém, a estatal tem servido apenas como cabide de emprego e fonte inesgotável de propinas para abastecer campanhas políticas.

    Comperj

    Pedro Parente disse que a companhia continua em negociação de uma parceria para a conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. O resultado das negociações, segundo ele, pode ser anunciado em três meses. Ao ser questionado se seria com a chinesa CNPC, disse que não desmentiria e nem confirmaria o nome da parceira, mas se mostrou otimista.

    “Tivemos uma reunião com esse parceiro na semana passada que foi positiva. Vocês [se dirigindo aos jornalistas] também sabem que essas coisas a gente só sabe se vão acontecer quando a gente tem um documento assinado. Esse documento não foi assinado ainda, mas foi bastante positiva a reunião da semana passada”, informou.

    Antenor Ribeiro – Destaknews

    Com Ag. Brasil





    05/02/2018

    E o gás de cozinha só sobe

    A Petrobras informou que decidiu reduzir os preços de comercialização às distribuidoras do GLP (gás liquefeito de petróleo) destinado aos usos industrial e comercial, no percentual médio de -4,6% e vigência a partir de amanhã (6). Porém, para o consumidor doméstico, não há boa notícia.

    A alteração mostra-se necessária devido à queda das cotações internacionais do produto, que reflete a proximidade do fim do inverno na Europa, com o consequente arrefecimento da demanda pelo derivado.

    A Petrobras esclarece que a correção não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kilogramas (kg), conhecido como gás de cozinha. E aí a população chamada de baixa renda continua pagando caro pelo GLP. Diferentemente do que ocorre em vários países da América Latina. E até na Europa e Estados Unidos.

    O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou, em nota, que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras na tarde de hoje sobre queda no preço do GLP empresarial para embalagens acima de 13 kg. De acordo com as informações que as distribuidoras receberam da Petrobras, a redução será entre 4,2% e 4,9%, dependendo do polo de suprimento.

    O Sindigás reforça que falta ainda uma política de preços para o GLP empresarial, o que faz persistir a diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial e, ainda, o ágio cobrado pela Petrobras em relação ao preço praticado no mercado internacional para o produto. Ou seja, para o consumidor assalariado, que já não cozinha mais com lenha há algum tempo, a penúria continua.

    O sindicato que representa empresas calcula que o valor do GLP empresarial, destinado aos setores do comércio e da indústria, ficará 32,82% acima da paridade de importação e 35,20% mais caro em relação ao gás comercializado em embalagens de até 13 kg. Para defender a população talvez seja necessária uma provocação ao Ministério Público. Com tanta roubalheira na Petrobras, envolvendo politicos e empresários, aparentemente a política em prática atualmente desconsidera completamente o consumidor, seja de combustíveis ou GLP.

    Antenor Ribeiro – Destaknews

    Com Ag. Brasil





    03/02/2018

    Mega-Sena paga 48 milhões

    Da Agência Brasil
    Mega Sena será reajustada
    Novas apostas podem ser feitas até as 19 horas deste sábado, horário de Brasília, em qualquer agência lotérica do país. O sorteio ocorrerá a partir das 20 horas

    A Mega-Sena pode pagar hoje (3) prêmio de R$ 48 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas, de acordo com estimativa da Caixa Econômica Federal, no concurso 2010. Na quarta-feira (31), não houve ganhador do concurso 2.009, realizado em Macapá, e o valor acumulou. Novas apostas podem ser feitas até as 19 horas deste sábado, horário de Brasília, em qualquer agência lotérica do país. O sorteio ocorrerá a partir das 20 horas.

    Prêmio

    O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

    Além disso, há despesas de custeio do concurso, Imposto de Renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação.

    Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois desse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.





    02/02/2018

    Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann serão julgados

    Brasília - A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Gleisi Hoffmann, durante audiência para debater a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
    Gleisi Hoffmann foi citada nas delações do doleiro Alberto Youssef

    Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para revisão seu voto em ação penal na qual a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Os dois foram secretários municipais em Londrina, na gestão petista de Nedson Micheletti. Atuaram respectivamente nas pastas da Administração e Fazenda.

    Com o despacho proferido ontem (1º), caberá ao ministro Celso de Mello concluir a revisão e liberar a ação para o julgamento, que deve ocorrer ainda neste ano na Segunda Turma da Corte.

    Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo. No processo, ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora, em 2010.

    Na manifestação, última fase do processo antes da sentença, Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo também sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior do que o montante que teria sido desviado da Petrobras.

    De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor da suposta propina paga a Gleisi e Paulo Bernardo é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. O casal foi citado nas delações do doleiro Alberto Youssef.

    Defesa

    Procurado pela reportagem, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, representante da senadora, ainda não retornou o contato.

    Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada.

    “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.





    31/01/2018

    Boca Aberta terá que usar tornozeleira eletrônica

    E o feitiço virou contra o feiticeiro. Em Londrina, Norte do Paraná, um vereador cassado terá que usar tornozeleira eletrônica por descumprir determinação judicial.

    Emerson Miguel Petriv, mais conhecido como Boca Aberta, terá que cumprir determinação do Juiz da 5ª Vara Criminal de Londrina, Paulo Cesar Roldão, que acabou solicitação de advogados de dois vereadores da cidade, afastados dos cargos pela Justiça por 180 dias. Os edis Rony Alves e Mario Takahashi haviam conseguido, na Justiça, uma medida protetiva, impedindo que o ex-vereador cassado se aproximasse deles por até 500 metros.

    No dia 24 de Janeiro, Boca Aberta se aproximou dos dois ex-colegas de parlamento, como se repórter fosse, atacando-os verbalmente. Os citados vereadores são alvos da Operação ZR-3, que apura um esquema de pagamento de propinas para mudanças de zoneamento na maior cidade do interior do Paraná.

    Boca Aberta tenta, através de seu advogado, reverter a situação, justificando que com a determinação de afastamento dois vereadores, a medida protetiva não teria mais validade.

    O mesmo juiz ainda determinou o bloqueio de um perfil e de uma página de Boca Aberta no Facebook, onde ele costuma atacar as pessoas com as quais não simpatiza.



 

 

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