Câmara absolve Rony Alves e Takahashi

Com 12 votos favoráveis, três contrários e três abstenções ao relatório da Comissão Processante (CP), a Câmara de Vereadores arquivou no início da tarde deste domingo (16) a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra os vereadores Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB). Para a cassação dos mandatos dos vereadores seriam necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos 19 vereadores (13 votos). Único vereador ausente à sessão, Felipe Prochet (PSD) informou, por meio da sua assessoria,  estar com problemas pessoais para justificar o fato de permanecer m São Paulo.

A votação foi realizada após a defesa oral dos vereadores denunciados, que falaram por cerca de 20 minutos e concluíram garantindo sua inocência. Antes, conforme prevê o decreto federal nº 201/1967, foram feitas as leituras da denúncia e do relatório final da Comissão Processante, solicitadas pelo presidente em exercício do Legislativo, vereador Ailton Nantes (PP), e das alegações finais requeridas pelas defesas dos dois vereadores. Quase quatro horas após o início, a sessão de julgamento foi encerrada às 13 horas com o anúncio pelo presidente do Legislativo do arquivamento do processo.

Denúncia de colega

Decorrente da representação nº 1/2018 de autoria do vereador Filipe Barros (PSL), a denúncia em desfavor de Takahashi e Alves baseou-se no artigo 9º do Código de Ética e Decoro  Parlamentar (CEDP) que define os atos incompatíveis ao decoro parlamentar e foi apresentada em janeiro deste ano. Em março, a Mesa Executiva do Legislativo formalizou a denúncia apresentada por Barros. No mês seguinte, em abril,  foi aprovada a Comissão Processante (CP) para investigar os fatos apresentados na denúncia, com prazo inicial de 90 dias para concluir todo o processo de investigação. Após uma batalha jurídica nos tribunais local e superiores, que estendeu o prazo da CP até setembro, a Câmara de Vereadores marcou a sessão de julgamento para este domingo.

Apesar do resultado favorável a Rony Alves e Mario Takahashi, os vereadores seguem afastados das funções legislativas por ordem judicial. Ambos são investigados na Operação ZR-3, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Nas redes sociais foi grande a repercussão do resultado que mantém os vereadores em seus cargos. A grande maioria criticando o que chamam de “manobra” para protegerem os pares na Câmara Municipal.

 

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