André Vargas permanece deputado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) transferiu para terça-feira (4), às 14h30, a discussão e votação do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) ao recurso do deputado londrinense André Vargas (Ex-PT). Vargas quer anular a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou a cassação do mandato dele. Hoje (29), foi a quarta vez que a CCJ tentou votar o parecer de Sveiter.

O adiamento ocorreu porque o deputado José Mentor (PT-SP) pediu vista do parecer. O petista negou que o pedido de vista tenha sido uma medida procrastinattória, destinada a adiar a votação do parecer. Ele disse que é para analisar melhor o parecer, que considera superficial e sem fundamentação.

andrevargascomlulaedilmaAo pedir a anulação da decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação, Vargas alega que teve seu direito de defesa cerceado e houve antecipação do prazo de tramitação do processo no conselho.  Na opinião do relator, Vargas teve amplo direito de defesa, sem que tenha havido qualquer tipo de cerceamento.

O deputado André Vargas, que era 1º vice-presidente da Câmara até o surgimento das denúncias, renunciou ao cargo e se desfiliou do PT. Ele responde a processo de cassação de seu mandato por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Vargas é acusado de ter usado avião pago pelo doleiro e intermediar com o Ministério da Saúde contratos em favor do laboratório Labogen. Na análise das denúncias, o Conselho de Ética considerou que as relações mantidas pelo deputado com o doleiro violaram o decoro parlamentar

Se a CCJ aprovar o parecer do deputado Sérgio Zveiter, contrário ao recurso de Vargas, o processo será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para ser incluído na pauta de votação do plenário da Casa. Para que Vargas tenha seu mandato cassado, e perca os direitos políticos, são necessários os votos favoráveis de 257 deputados à decisão do Conselho de Ética.

Caso o deputado não seja cassado pelo plenário da Câmara até o final desta legislatura, que termina no dia 31 de janeiro, Vargas não perderá seus direitos políticos por oito anos e poderá se candidatar nas eleições municipais de 2016. Se ele tiver seu mandato cassado, terá os direitos políticos suspensos por oito anos. Ex-vice-presidente da Câmara, Vargas trabalhou nos bastidores da campanha do PT, segundo informações. E tem proteção de antigos companheiros petistas para levar até o final este período legislativo, escapando da cassação. Não se acredita que venha a ser usado na equipe de governo do novo período de Dilma Roussef, apesar de suas ligações com Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmman e Gilberto Carvalho, todos também oriundos de Londrina.

 

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